POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova criação do grupo parlamentar Brasil-Malta
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Resolução (PRC) 2/23, que institui o grupo parlamentar Brasil-Malta. A proposta já foi promulgada.
O projeto de resolução foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Conforme o texto, a cooperação ocorrerá por meio de:
- visitas parlamentares;
- intercâmbio de experiências parlamentares;
- permuta periódica de publicações e trabalhos com temática legislativa; e
- diversos tipos de encontros nas áreas de atuação parlamentar para a busca de soluções de problemas a fim de desenvolver as relações bilaterais.
Pela proposta, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), o objetivo é incentivar e desenvolver as relações entre os países e cooperar para um maior intercâmbio entre os parlamentos. O grupo não trará ônus para a Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição –
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).
O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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