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Câmara aprova horário especial por motivo religioso para vestibulares e concursos públicos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por motivos religiosos. O texto será enviado ao Senado.

O regramento contempla principalmente religiosos adventistas e judeus, que não atendem a compromissos desde a noite de sexta-feira até a noite de sábado. Segundo o texto aprovado em Plenário, essas provas poderão ser realizadas, tanto por instituições públicas ou privadas, entre o domingo e a sexta-feira, das 8h às 18h.

Caso isso não seja possível, e a prova ocorra no sábado, a entidade organizadora deve permitir ao candidato a realização das provas após as 18h do sábado, caso alegue e prove convicção religiosa.

Quando ocorrer a prova aos sábados e houver candidato que assim se declarar, ele deverá ficar incomunicável desde o horário regular previsto para os exames até o início do horário alternativo estabelecido previamente.

Faltas
O projeto também trata do abono de faltas de alunos aos sábados em razão dessa convicção religiosa. Aulas marcadas das 18h de sexta-feira até as 18h de sábado serão abonadas se o aluno apresentar ao estabelecimento de ensino declaração da entidade religiosa a que pertence, com firma reconhecida, atestando sua condição de membro congregante.

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Mas o estabelecimento de ensino exigirá do aluno a realização de tarefa alternativa que supra a falta abonada.

Para evitar fraudes, o texto considera crime de falsidade ideológica a declaração falsa dessa convicção religiosa para não comparecer aos compromissos.

O texto aprovado pela Câmara nesta terça-feira (12) é um substitutivo da Comissão do Trabalho para o Projeto de Lei 2664/03, do ex-deputado Adelor Vieira (SC). O substitutivo toma como base outro projeto (PL 5/99), do ex-deputado Silas Brasileiro (MG).

Debate em Plenário
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto concilia o princípio do Estado laico com os concursos públicos. “A liberdade de consciência e de crença tem de estar compatível à igualdade de oportunidades em concursos e exames”, disse.

Segundo ele, o texto traz uma acomodação razoável entre direito fundamental e práticas religiosas.

O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o projeto mostra o respeito às instituições religiosas e a suas particularidades. “O grupo da igreja adventista [do sétimo dia] seria prejudicado caso houvesse algum concurso no sábado”, disse.

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Porém, para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o projeto não tem “pé nem cabeça” em um Estado laico. “Daqui a pouco vão discutir se vai poder ter jogo de futebol no sábado, festa. Projeto absurdo”, criticou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado firma parceria com o movimento Pela Vida das Mulheres

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O Senado é um dos parceiros do movimento Pela Vida das Mulheres, criado durante o Agosto Lilás, campanha que destaca a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O movimento é resultado da parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e o poder público, como a Avon, o Instituto Natura e a Fundação Maria da Penha.

O movimento lançou a campanha Somos Maiores que a Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva no combate a esse tipo de violência. De acordo com o Pela Vida das Mulheres, é necessária uma mobilização permanente contra a violência, pois a responsabilidade é de todos: mulheres, homens, sociedade, empresas e Estado. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, uma média de mais de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.

Índice

O movimento Pela Vida das Mulheres trabalha com um indicador que mede o quanto a sociedade brasileira está apta a reconhecer, nomear e agir diante da violência contra as mulheres: o Índice de Conscientização sobre a Violência Contra as Mulheres, criado em 2025 pelo Instituto Natura e pela Avon. Segundo o movimento, em 2025 o índice foi de 29%. A meta é elevá-lo para 73% até 2035. O índice também foi aplicado em outros cinco países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. O movimento Pela Vida das Mulheres destaca que a conscientização só faz sentido quando se traduz em comportamento.

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Mapa

O movimento também utiliza como referência para sua atuação o Mapa Nacional da Violência de Gênero, produzido pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência, ambos vinculados ao Senado. De acordo com os dados mais recentes do levantamento, 33% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência, mas apenas 4% reconheceram o ato como violência, o que indica uma lacuna de percepção. O levantamento aponta ainda que 71% das agressões tiveram testemunhas.

Ao destacar a participação do Senado no movimento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação do Legislativo deve incluir não apenas a elaboração de leis, mas também a produção e a disseminação de informações sobre a violência contra as mulheres.

— Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico com a Lei Maria da Penha. O desafio agora é fazer com que cada mulher conheça seus direitos, reconheça os sinais da violência e saiba onde buscar ajuda. O Senado Federal tem responsabilidade permanente nesse caminho, não apenas na construção das leis, mas também na produção de dados, na disseminação de informação e na mobilização da sociedade. Ao integrar o Movimento Pela Vida das Mulheres, reafirmamos esse compromisso: fazer com que conhecimento e informação se transformem em prevenção, proteção e vidas preservadas — afirmou Davi Alcolumbre.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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