Paim defende Previdência Social como instrumento de combate às desigualdades

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8 de maio de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a importância da Previdência Social como política pública essencial. Ele destacou que, sem os benefícios, 42% da população estaria abaixo da linha da pobreza. Segundo o senador, os repasses garantem uma rede de proteção que atinge não só aposentados e pensionistas, mas também, indiretamente, familiares e dependentes, sendo um dos principais instrumentos de combate à desigualdade no país.

— Isso significa que 30,5 milhões de pessoas, graças à nossa previdência, não estão num estado de miséria absoluta. Em 2023, para cada beneficiário direto, 2,5 pessoas foram beneficiadas indiretamente. Com isso, poderia afirmar que estamos falando de 137,5 milhões de brasileiros, ou seja, 63% da população brasileira dependem da previdência. Os dados são oficiais. Esses números não são apenas estatísticas frias, são vidas, são famílias inteiras que encontram na previdência a sua única rede de proteção — declarou.

O senador alertou para o impacto das fraudes em empréstimos consignados aplicadas contra aposentados e pensionistas. O parlamentar lembrou que entidades-fantasmas teriam acessado indevidamente os dados de beneficiários e realizado descontos não autorizados. Os prejuízos, estimados em R$ 6,3 bilhões, estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Paim defendeu a recomposição dos valores retirados de aposentados e pensionistas e criticou propostas de reforma que visam alterar o modelo atual.

— A Previdência Social é um pilar essencial do Estado e do bem-estar social. Não aceitaremos o desmonte e nada que venha a comprometer a nossa Previdência Social. A comissão parlamentar de inquérito que tive a honra de presidir trouxe à luz uma verdade inquestionável: nosso sistema previdenciário é, sim, superavitário. Ele não é o problema, mas, sim, a solução para milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para viver e envelhecer com dignidade — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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