A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove audiência pública nesta terça-feira (23), a partir das 14h, para debater o projeto que estabelece medidas de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, com foco nas medidas protetivas de urgência (PL 4.381/2023). A proposta também cria a Semana da Mulher Indígena, voltada à conscientização sobre direitos e instrumentos de proteção. 

A audiência atende a pedido (REQ 100/2025 – CDH) da relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE). Para ela, o tema envolve uma “reparação histórica”.

“A violência contra mulheres indígenas é um problema estrutural e histórico no Brasil, que se manifesta de forma física, sexual, psicológica e simbólica. Desde a invasão do território brasileiro, os corpos, territórios e ancestrais das mulheres indígenas vêm sendo atacados”, ressaltou. 

Entre 2003 e 2022, o feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas aumentou 500%, conforme estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Entre 2007 e 2017, o Ministério da Saúde registrou mais de 8 mil casos de violência contra mulheres indígenas. Além disso, uma em cada três já sofreu violência sexual, e há registros de abusos cometidos em terras ianomâmis por garimpeiros em troca de alimentos.

A comissão convidou para a audiência:

• Deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), autora do projeto
• Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara
• Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes
• Defensora pública-geral da Bahia, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira
• Procurador da República Márcio Figueiredo Machado Araújo
• Representantes de entidades e povos indígenas

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado