A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou, nesta quarta-feira (14), a sugestão (SUG 24/2020) de proibir a exibição de programas policiais sensacionalistas pela televisão aberta das 6h às 22h. A ideia legislativa, encaminhada por meio do portal e-Cidadania por Jonas Rafael Rossatto, do Paraná, recebeu voto pela rejeição do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e agora será arquivada. 

O autor da sugestão, que recebeu apoio de 22.048 cidadãos, argumenta que a exibição de conteúdos violentos no horário indicado permite que crianças e adolescentes assistam a cenas inadequadas para a idade, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).  

Mesmo dizendo concordar com o conteúdo da ideia legislativa, Girão afirmou que proibir a exibição desses programas nos horários indicados entraria em conflito com a liberdade de expressão. 

— Como parlamentar comprometido com o estado democrático de direito, e defensor das liberdades civis, não posso apoiar qualquer medida que implique censura prévia ou intervenção estatal no conteúdo editorial de meios de comunicação — declarou Girão.

Mas Girão prometeu apresentar um projeto de lei que possa “aperfeiçoar” o sistema atual de classificação indicativa para a esses tipos de conteúdo. 

— Deixo registrada minha firme intenção de trabalhar na construção de um projeto de lei que não afronte a Constituição, mas que permita maior rigor e eficácia na proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos violentos e inadequados, inclusive no campo jornalístico. Esse novo marco legal poderá propor ajustes na metodologia de classificação, tornar obrigatórios avisos mais claros sobre o teor dos programas e incentivar práticas de autorregulação e responsabilidade editorial, tudo dentro do marco constitucional e com o devido respeito à liberdade de imprensa — disse Girão.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou o parecer de Girão e aproveitou para agradecer a participação dos cidadãos pelo portal e-Cidadania. Ela disse Jonas Rafael Rossatto teve “boa intenção” ao apresentar a ideia. 

— Ele apresentou em 10 de junho de 2020 e em 26 de agosto ele consegue o número de 21.480 pessoas apoiando sugestão dele. O que mostra que muita gente pensa como o Jonas e o senador também pensa como ele, a gente viu no voto, só não poderia ser essa sugestão. Mas o compromisso do senador Girão é de apresentar um projeto de lei com a essência da sugestão dele — declarou Damares. 

O senador Sérgio Moro (União-PR) apoiou o relatório de Girão e também defendeu a liberdade de expressão. 

— De fato existe esse bem maior que é a liberdade de expressão e a nossa própria Constituição, embora venha sendo desrespeitada recentemente sobre esse tema, proíbe a censura prévia. Então as ponderações do Girão estão corretas, sem prejuízo de serem tomadas medidas orientativas ou de classificação desses programas — disse Moro.

Cenas de violência

Estudos conduzidos por instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam que a exposição constante a cenas de violência, especialmente na infância e adolescência, pode provocar efeitos como ansiedade, distúrbios do sono, medo excessivo, comportamentos agressivos e um processo de dessensibilização frente à violência real.

Dados do Instituto Alana e da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que crianças expostas a conteúdos violentos, inclusive jornalísticos, têm maior propensão a normalizar comportamentos agressivos e a desenvolver uma percepção distorcida de segurança pública e convivência social. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado