POLITÍCA NACIONAL
Centro de Estudos da Câmara debate economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas
POLITÍCA NACIONAL
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) sobre economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas.
O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 4, e está relacionado com o estudo “Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.0”.
De acordo com o estudo, a dinâmica econômica das favelas e comunidades urbanas brasileiras revela um ecossistema empreendedor marcado pela criatividade, resiliência e capacidade de adaptação dos moradores. Pequenos negócios informais, microempreendedores individuais e iniciativas comunitárias constituem a base da geração de renda local, movimentando cadeias produtivas próprias e criando oportunidades mesmo em contextos de restrição de crédito e de baixa formalização.
Nesse cenário, o empreendedorismo se apresenta não apenas como alternativa de sobrevivência, mas também como estratégia de mobilidade socioeconômica e de fortalecimento da economia territorial, evidenciando o potencial produtivo dessas regiões quando articuladas a políticas públicas e instrumentos adequados de desenvolvimento.
A audiência pública pretende promover o diálogo entre diferentes atores sociais para enfrentar desafios como a assimetria de informação, a limitação de garantias para obtenção de crédito e a baixa integração com sistemas formais de financiamento. A articulação entre economia local, empreendedorismo periférico e inclusão financeira digital é apontada como vetor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, com redução de desigualdades e fortalecimento da autonomia econômica das comunidades urbanas.
O que é o Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.
Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes.
O colegiado é composto por 23 parlamentares e é presidido, atualmente, pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.
A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulnerável prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescrição começa a partir dos 18 anos da vítima, exceto se a ação penal tiver já iniciado em data anterior.
A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. “A proposta não suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contrário, amplia a tutela de bem jurídico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da criança”, avaliou.
Durante a reunião da CCJ, a deputada também citou um caso recente para defender a importância da proposta. “Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, criticou a deputada.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial que será criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados


