CEsp aprova João do Pulo no Livro dos Heróis da Pátria; texto vai a sanção

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19 de março de 2025

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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que inscreve o nome do esportista João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria segue para sanção do presidente da República.

Esse projeto de lei (PL 3.958/2023), que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Seu relatório foi lido na CEsp pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

João do Pulo

Sargento do Exército, o homenageado nasceu em 28 de maio de 1954, em Pindamonhangaba (SP).

Aos 19 anos, conquistou o recorde mundial júnior de salto triplo no Campeonato Sul-Americano de Atletismo. Cerca de dois anos depois, nos Jogos Pan Americanos de 1975, na Cidade do México, ganhou a medalha de ouro no salto em distância com a marca de 8,19 metros. Nesse mesmo evento, inscreveu seu nome na história ao estabelecer um novo recorde mundial no salto triplo.

Foi medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Montreal em 1976 e bicampeão nos Jogos Pan-Americanos subsequentes, tanto no salto triplo quanto no salto em distância.

Um acidente automobilístico em 1981 resultou na amputação de sua perna direita, encerrando sua carreira como atleta. Apesar disso, dedicou-se aos estudos em educação física e ingressou na vida política, sendo eleito deputado estadual em São Paulo, em 1986, pelo Partido da Frente Liberal.

Reconhecimento

Para o senador Jorge Kajuru, João do Pulo foi um “incansável defensor do poder transformador do esporte, reconhecendo que este vai além da conquista de medalhas, servindo como uma ferramenta fundamental para a inclusão e a promoção da cidadania”.

A presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que teve a oportunidade de ver João do Pulo atuar e acompanhou toda a sua trajetória de força e resiliência.

— Me sinto uma privilegiada de estar hoje nesta Casa, que está inscrevendo merecidamente o nome de João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Um homem que de fato merece [essa homenagem] por toda a sua trajetória — declarou Leila.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra, em páginas de aço, homenagens aos brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham dedicado a vida na defesa e na construção do país. O livro está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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