Comissão aprova incentivo a esportes olímpicos e paralímpicos nas escolas

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24 de abril de 2025

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê apoio do governo federal a estados, ao Distrito Federal e a municípios que incentivem atividades ligadas aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas. O apoio federal, pela proposta, deverá ser definido em regulamento do Poder Executivo.

Os programas a serem desenvolvidos pelos entes subnacionais devem ter como princípio:

a cooperatividade entre alunos;
a orientações sobre princípios do olimpismo e paralimpismo;
regras e prática de modalidades olímpicas e paralímpicas;
aulas sobre a participação brasileira em olimpíadas e paralimpíadas; e
a oferta de infraestrutura e equipamentos esportivos (olímpicos e paralímpicos) nas escolas.

A proposta estabelece que os alunos que demonstrarem aptidão para determinadas modalidades poderão, em comum acordo com pais e responsáveis, serem encaminhados a programas de treinamento para desenvolvimento de suas habilidades.

Cooperação
Para a implementação dos programas, estados, municípios e Distrito Federal poderão celebrar termos de cooperação com entidades de prática desportiva ou de administração do desporto.

A proposta original – Projeto de Lei 3735/24, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) – foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que fez apenas mudanças de redação. “A proposta atende à necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão social por meio do esporte, ampliando as possibilidades de formação e desenvolvimento integral para pessoas com deficiência”, disse a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proposta que cria programa de incentivo a mulheres em cargos de chefia no sistema de Justiça

Publicados

13 minutos atrás

15 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A ideia é criar diretrizes para aumentar a participação feminina em cargos de comando, na tomada de decisão e na magistratura.

Pela proposta, as instituições do sistema de Justiça deverão priorizar os seguintes eixos de atuação:

o incentivo à adoção de ações afirmativas nos concursos públicos destinados ao ingresso na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e em outros órgãos do setor;
a promoção de programas de apoio acadêmico e bolsas de estudo para alunas de graduação em Direito;
a realização de cursos de capacitação voltados ao fortalecimento da participação feminina em cargos de direção e assessoramento superior;
a criação de programas de mentoria e redes de apoio entre profissionais do setor;
a implementação de protocolos institucionais obrigatórios para a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação contra a mulher.

As novas regras e os incentivos valem não apenas para a magistratura (juízes e desembargadores), mas também para o Ministério Público (promotores), a Defensoria Pública e os demais órgãos essenciais ao funcionamento das leis

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) , ao Projeto de Lei 3415/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada transformou a iniciativa prevista no texto original em um programa nacional permanente.

“Embora as mulheres representem 51,8% da população brasileira e a grande maioria das pessoas formadas nos cursos de Direito, sua presença nos postos mais elevados no Sistema de Justiça ainda é minoritária, sobretudo na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública”, ressaltou a deputada em justificativa.

Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.