POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova política para promover atividade circense
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3486/19, que institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (Pnac) para promover e amparar a atividade circense no Brasil.
O texto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta está de acordo com a Constituição e com as leis e foi escrita de forma clara.
Direitos
Conforme o texto, o Pnac terá os seguintes objetivos:
- oferecer meios que garantam a atuação dos circos e a preservação da arte circense brasileira;
- propiciar instrumentos de participação da comunidade circense na formulação das ações oficiais voltadas à atividade;
- assegurar aos artistas os direitos individuais e sociais a que têm direito como cidadãos;
- promover a maior aproximação entre arte circense e a educação formal; e
- recuperar e divulgar a memória do circo brasileiro.
Dificuldades
O projeto do deputado Tiririca (PL-SP) visa resolver as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam no circo:
- a resistência de algumas autoridades à instalação das lonas em suas cidades;
- a falta de financiamento; e
- a dificuldade de acesso a direitos básicos por falta de domicílio fixo.
Ações do governo
O texto lista 39 ações que União, estados, municípios e Distrito Federal devem tomar em prol da atividade circense e seus realizadores. Entre elas, estão:
- simplificar a concessão de alvarás de funcionamento;
- regulamentar normas de segurança;
- destinar parte das loterias para o desenvolvimento de artes circenses;
- adotar regras para garantir atendimento em hospitais públicos, aposentadoria e o voto em trânsito do circense.
A proposta determina ainda que o Estado deve assegurar às famílias circenses a efetivação do direito à educação, respeitadas as necessidades de aprendizagem próprias do aluno em situação de itinerância.
Prazo para o alvará
Alteração feita pela Comissão de Cultura e também aprovada pela CCJ, obriga o poder público municipal a expedir alvará do evento circense em até dois dias após a entrega da documentação exigida.
Esse alvará tem validade nacional e o município deverá ter espaço físico permanente para acomodar circos.
O texto original não dava prazo para entrega do alvará.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate criação de observatório sobre infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública nesta terça-feira (30), a criação de um observatório para acompanhar a Agenda Prioritária para o Enfrentamento do HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em Mulheres Vulnerabilizadas no Brasil.
A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o observatório poderá acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar políticas públicas de acordo com a realidade de cada território.
“Queremos criar esse observatório, com apoio de emenda parlamentar, para acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar ações de acordo com a realidade de cada território.”
Erika Kokay também informou que solicitará a inclusão do recorte de gênero no programa Brasil Saudável, voltado para enfrentar problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

Metas
Uma das metas da agenda é triplicar, até 2027, o número de mulheres que utilizam tratamentos preventivos contra essas infecções.
A coordenadora do tema no Ministério da Saúde, Pâmela Gaspar, afirmou que o desafio é garantir recursos para colocar a agenda em prática.
“Precisamos garantir a implementação dessa agenda, priorizando os recursos disponíveis e buscando novos investimentos voltados para as mulheres.”
Segundo dados apresentados por Pâmela Gaspar, as mulheres são fortemente afetadas por infecções como HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e sífilis. O impacto é maior entre mulheres pretas, pardas e moradoras das regiões Norte e Nordeste.
No caso da sífilis, por exemplo, 61% das mulheres pretas poderiam ter evitado a doença se tivessem tido acesso aos mesmos programas oferecidos às mulheres brancas.
Carência de dados
A representante do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas, Silvia Aloia, afirmou que ainda faltam pesquisas sobre mulheres que vivem há muitos anos com HIV. Segundo ela, essas mulheres convivem com problemas como a lipodistrofia, caracterizada pela distribuição anormal da gordura corporal.
Também durante a audiência, Carla Almeida, do Coletivo Feminista de Luta Contra a Aids Gabriela Leite, afirmou que as mulheres ainda não são incluídas em pesquisas específicas sobre a incorporação de novas tecnologias de prevenção e tratamento.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


