Comissão aprova programa de proteção a grupos vulneráveis em situação de risco e desastres

Publicados

15 de julho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco e desastres.

A iniciativa busca assegurar a proteção integral do direito desses cidadãos para reduzir sua vulnerabilidade, promover sua segurança e bem-estar.

Entre as ações previstas no programa estão:

a criação de comitês para coordenar as ações de proteção a esses grupos em situações de risco e desastres; e
o levantamento de informações sobre pessoas desses grupos desabrigadas para assegurar acesso a assistência e proteção adequadas.

Ações coordenadas
Um comitê gestor federal vai coordenar e monitorar as ações do programa em âmbito federal e promover a articulação entre órgãos federais, sociedade civil, setor privado e agências de cooperação internacional.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1617/24, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A relatora fez alterações que não prejudicam o objetivo central da proposta.

Para Laura Carneiro, é fundamental que o país disponha de um marco legal que estabeleça previamente ações coordenadas para a proteção de populações vulneráveis em situações de desastre.

“Nessas circunstâncias, crescem os riscos de violação de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, em razão da precarização das condições de proteção”, disse.

Ela citou alguns fatores prejudiciais que aumentam em situações de crise, como negligência, insegurança, estresse coletivo e abuso do consumo de drogas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Publicados

2 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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