Comissão aprova projeto com ações integradas para apoiar vítimas de queimaduras

Publicados

24 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, projeto de lei que prevê a criação de programas de atenção integral à saúde para vítimas de queimaduras e suas famílias no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto define como diretrizes dos programas:

cuidar da saúde mental e do bem-estar das vítimas, oferecendo apoio psicológico contínuo e ajuda no retorno à vida social;
auxiliar na recuperação física, com fisioterapia, terapia ocupacional, órteses e próteses, quando necessário; e
evitar novos acidentes por meio de campanhas educativas.

Atuação dos ministérios
A proposta também detalha ações a serem desenvolvidas pelos ministérios da Saúde e da Educação, incluindo a articulação entre os dois ministérios.

O Ministério da Saúde, em colaboração com as secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, será responsável pela implementação de programas de reabilitação e reintegração social de vítimas de queimaduras.

Esses programas devem incluir acesso a cirurgias plásticas reparadoras, fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico contínuo.

Já o Ministério da Educação deverá atuar em parceria com a pasta da Saúde para realizar ações de saúde em escolas e apoiar a continuidade dos estudos de alunos internados por queimaduras. Isso inclui ensino em regime hospitalar, domiciliar ou a distância, pelo tempo necessário ao tratamento.

Conscientização e prevenção
Por fim, a proposta prevê que o governo federal, em conjunto com sociedades médicas e entidades da sociedade civil, deverá realizar campanhas permanentes de conscientização sobre a prevenção de queimaduras e o apoio às vítimas.

Parecer favorável
A comissão aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 2227/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). De acordo com Rogéria Santos, o substitutivo busca “um maior alinhamento com as diretrizes do SUS”.

Segundo a deputada, estimativas apontam para cerca de 1 milhão de acidentes com queimaduras por ano no país, a maioria em ambiente domiciliar, resultando em aproximadamente 100 mil internações hospitalares.

“Muitos pacientes enfrentam dificuldades na reintegração ao mercado de trabalho e na retomada de suas atividades sociais. A ausência de apoio social adequado pode agravar essas dificuldades e afetar negativamente a qualidade de vida dos sobreviventes”, afirma a relatora.

Próximas etapas
A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação e ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo