Comissão aprova projeto que garante acessibilidade de pessoa surda em concursos públicos

Publicados

23 de abril de 2025

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1231/19, que garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O texto também permite auxílio de intérprete em Libras e tempo adicional durante a realização dos exames.

A proposta, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Igualdade de condições
Erika Kokay argumentou que medidas de acessibilidade e adaptações específicas no contexto de concursos públicos são importante para garantir a igualdade de oportunidades para todos.

“Negar a pessoas surdas ou com deficiência auditiva o direito de competir em igualdade de condições em concursos públicos é atentar contra sua dignidade e privá-las de oportunidades de autorrealização e contribuição para a sociedade”, afirmou.

Outros pontos
A avaliação da prova discursiva do candidato surdo ou com deficiência auditiva terá a participação de professor de língua portuguesa para surdos ou professor de língua portuguesa acompanhado de intérprete de Libras.

O texto assegura também que o candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público tenha acesso a meios para exercer o cargo profissional, inclusive a presença de intérprete de Libras quando necessário.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já aprovada pelos senadores, o texto precisa ser aprovado também pelos deputados para virar lei.

Apensado rejeitado
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 4541/23, que trata de assunto semelhante e tramita em conjunto (apensado) com a proposta de Mara Gabrilli.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

Publicados

51 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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