Comissão aprova proposta para prever credencial digital de vaga para deficiente

Publicados

18 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta para privilegiar o formato digital na credencial de vaga de estacionamento para pessoa com deficiência. O texto inclui a possibilidade na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Pela proposta, a credencial em formato digital deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a privacidade do titular do documento.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) ao Projeto de Lei 1029/25, da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). O texto original estabelecia o formato de códigos de barra bidirecional (QR Code) como meio para identificação digital do beneficiário. A vinculação do texto legal a instrumentos específicos, como o QR Code, pode gerar rigidez normativa e dificultar futuras atualizações tecnológicas, na opinião da relatora.

Veja a proposta integral apresentada pela relatora

Para Andreia Siqueira, a adoção do formato digital contribui para ampliar a acessibilidade e promover maior eficiência e transparência na gestão pública. “Trata-se de medida compatível com a modernização dos serviços públicos e com os princípios da administração pública, notadamente os da eficiência e publicidade”, afirmou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

Publicados

27 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

Veja a lista de quem foi convidado para falar sobre o assunto

A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:

analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
identificar responsabilidades; e
discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.

“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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