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Comissão da medida provisória sobre licença ambiental especial já tem presidente e relator

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão mista que analisará a medida provisória da licença ambiental especial (MP 1308/25). A eleição aconteceu nesta terça-feira (23). Ela indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado.

A MP 1308/25 foi publicada em 8 de agosto. Nesse mesmo dia, foram publicados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 dispositivos do PL 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Entre os dispositivos vetados estavam os que tratavam da licença ambiental especial (que é o tema desta medida provisória).

De acordo com o Executivo, a MP dará mais agilidade ao licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos. Com a licença ambiental especial, o governo poderá, por exemplo, permitir atividades como a exploração de petróleo na Amazônia.

Essa medida provisória precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias (contados a partir de 8 de agosto), para não perder a validade.

Da Agência Senado
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Wellington Fagundes celebra Dia do Líder Comunitário

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Em pronunciamento no Plenário, o senador Wellington Fagundes  destacou a passagem do Dia Nacional do Líder Comunitário, celebrado nessa terça-feira (5), e destacou o papel das lideranças locais na organização e solução de demandas em bairros e municípios. Segundo o parlamentar, a data representa um reconhecimento aos homens e mulheres que atuam diretamente nas comunidades, muitas vezes fora da visibilidade pública.

— Líder comunitário é aquele que conhece o problema antes de ele virar estatística; é quem cobra, organiza, mobiliza e transforma; é quem está presente quando falta água, quando falta asfalto, quando falta saúde, quando falta segurança, quando falta respeito. A verdadeira política começa na base, começa onde a vida real acontece no município, no bairro, na comunidade, na porta da casa das pessoas. Por isso, as associações de moradores têm um papel tão importante. Elas dão voz a quem sempre é ouvido ou a quem às vezes não é ouvido — declarou.

Fagundes também destacou a atuação da Federação Matogrossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab) e mencionou o presidente da entidade, Walter Maria de Arruda, apontado como referência no movimento comunitário. O senador informou que apresentou uma moção de aplauso ao dirigente, em reconhecimento ao trabalho de articulação e fortalecimento das associações no estado e no país.

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— Ser líder comunitário não é ter status, é ter responsabilidade, é estar presente, é cobrar e ajudar — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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