POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Esporte vota requerimento de debate com novo presidente da CBF
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Esporte (CEsp) se reúne nesta quarta-feira (25), às 10h30, para votar quatro requerimentos de audiência pública. Um deles propõe um debate com o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir de Araújo Xaud, para discutir as diretrizes que ele pretende estabelecer para o futebol nacional nos próximos anos.
Esse requerimento (REQ 23/2025 – CEsp) foi apresentado pela presidente da CEsp, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela também observou que podem ser debatidos: as políticas de incentivo ao futebol de base e ao futebol feminino; pontos estratégicos relativos à formação de atletas, à infraestrutura dos estádios, à transparência na gestão e ao desenvolvimento social por meio do futebol; o fortalecimento da cooperação entre o Poder Legislativo e a CBF.
Samir de Araújo Xaud foi eleito presidente da CBF no final de maio.
Os outros três requerimentos na pauta da CEsp também são de autoria de Leila Barros. Neles são solicitadas audiências públicas para discutir:
- a Lei de Incentivo ao Esporte, sua efetividade e as possibilidades de aprimoramento de seus instrumentos (REQ 22/2025 – CEsp);
- os programas sociais relacionados ao esporte desenvolvidos pelas Forças Armadas, como o Forças no Esporte e o Projeto João do Pulo (REQ 24/2025 – Cesp);
- igualdade de gênero no esporte, com foco nos desafios enfrentados por mulheres atletas e nas propostas de políticas públicas de apoio à presença feminina em esportes de alto rendimento(REQ 25/2025 – CEsp).
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova reserva de cargos de comando da Abin para oficiais de inteligência
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 648/22, que torna os cargos de diretor-geral e de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) privativos de oficial de inteligência.
Após ajustes no texto, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A medida contribui para a valorização e o fortalecimento da carreira de inteligência e reforça a percepção de que a Abin é guiada por critérios técnicos e meritocráticos, afastando visões de natureza exclusivamente política”, disse.
O texto altera a Lei de criação da Abin (Lei 9.883/99). Atualmente, a Lei 11.776/08 prevê quatro cargos de inteligência: oficial, oficial técnico, agente e agente técnico. Os dois primeiros exigem formação em nível superior; os demais, em nível médio.
“Os serviços da Abin envolvem assuntos sensíveis, como informações sobre espionagem ou sabotagem. É aconselhável que cargos estratégicos desse órgão sejam privativos dos oficiais de inteligência, que possuem a devida habilitação”, disse o autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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