POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate apoio privado à defesa agropecuária
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), audiência pública para debater a regulamentação de artigo da Lei 14.515/22, que permite apoio privado na prestação de serviços técnicos ou operacionais ligados à defesa agropecuária.
O debate será às 16 horas, no plenário 8.
– Veja quem foi convidado para o debate
A audiência atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo a parlamentar, a regulamentação do artigo 5º da lei, em discussão no Ministério da Agricultura e Pecuária, pode transferir a empresas privadas atividades de fiscalização hoje exercidas por auditores fiscais federais agropecuários.
Sâmia Bomfim afirma que essa mudança pode representar risco à saúde pública e à segurança alimentar, especialmente em produtos de origem animal. Ela também diz que a medida gera conflito de interesses e fragiliza o controle sanitário
A deputada sustenta que o poder de polícia deve ser exclusivo dos auditores fiscais federais agropecuários. Para ela, a discussão é necessária porque a matéria tem grande repercussão para o consumidor brasileiro.
“Essa transferência configura conflito de interesses e fragiliza o controle sanitário, comprometendo a autoridade estatal e a credibilidade dos produtos brasileiros no mercado internacional”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria
Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT
Ministério da Saúde lança obra que celebra os 15 anos da Sesai e resgata a trajetória da saúde indígena no Brasil
Ministério da Saúde tem dois editais abertos para ampliar investimentos em infraestrutura do SUS
Ministro defende teto de R$ 140 mil para MEI; empresários cobram reajuste do Simples Nacional
Botão do Pânico Saúde garante resposta rápida e reforça segurança na UPA Verdão
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destaca a eficiência do sistema SOS Saúde (Botão...
Prefeitura de Cuiabá reforça apoio institucional à Festa de São Benedito
O apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá reforça a realização da 304ª Festa de São Benedito, uma das mais tradicionais...
Prefeitura de Cuiabá inicia processo de regularização fundiária no Barreiro Branco
A Prefeitura de Cuiabá iniciou o processo de regularização fundiária do bairro Barreiro Branco, distrito localizado na zona rural da...
Polícia Civil prende em flagrante agiota por ameaça e extorsão contra idoso em Cuiabá
Um homem suspeito de crimes de ameaça e extorsão praticados contra um idoso, em razão de empréstimos abusivos, foi preso...
Polícia Civil prende homem investigado por exploração sexual de adolescentes
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (01.7), em Vera, um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e...
Cavalaria da PM prende foragido da Justiça por estupro em Rondonópolis
Policiais militares da unidade de Cavalaria cumpriram o mandado de prisão contra um homem, de 30 anos, na noite desta...
Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT
Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A...
Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Noroeste e reforça compromisso com demandas da população
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) esteve, entre os dias 29 e 30 de junho, nos municípios de Juruena, Cotriguaçu,...
ALMT realiza três sessões plenárias e conclue aprovação dos PLCs da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões plenárias nesta quarta-feira (1º). Isso permitiu a aprovação completa, em...
Judiciário e Defesa Civil debatem ações preventivas para o El Niño em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início à construção de uma atuação conjunta com o Poder Executivo...
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca...
MPMT recorre e cobra recomposição do efetivo da PM em Juína
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a...
