POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate eficácia do Custo Aluno-Qualidade na educação básica
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como instrumento de melhoria na educação básica.
O debate será realizado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE).
A deputada diz que o objetivo é avaliar se o CAQ, como formulado, é eficaz e financeiramente viável para induzir melhorias na aprendizagem, considerando as disparidades federativas e a necessidade de eficiência na alocação dos recursos públicos.
O mecanismo foi criado para determinar o valor mínimo necessário por aluno para que as escolas possam oferecer infraestrutura, equipamentos, formação docente e demais insumos indispensáveis a um ensino de qualidade.
Segundo Adriana Ventura, embora o CAQ represente um compromisso com a equidade educacional, sua implementação no Sistema Nacional de Educação levanta dúvidas sobre viabilidade financeira, sobre o risco de se tornar um instrumento de padronização excessiva, e sobre a real capacidade de estados e municípios mais vulneráveis de atender aos valores mínimos estabelecidos, diante de suas limitações orçamentárias.
“Mais do que uma fórmula técnica, o CAQ representa um compromisso com a equidade educacional, ao buscar garantir que todos os estudantes, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem”, afirma.
“Contudo, tem sido frequentemente tratado como uma lista rígida de insumos, o que exige uma reflexão mais profunda sobre a necessidade de um modelo flexível, adaptável e orientado por evidências, que respeite a diversidade das realidades locais e favoreça uma gestão eficiente dos recursos públicos”, ressalta a deputada.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Programa Jovem Senador anuncia tema para 2027, quando completa 15 anos
Ao final da 14ª edição do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora, na semana passada, o chefe do serviço responsável pela iniciativa do Senado, George Cardim, anunciou o tema do concurso de redação para 2027: “O Brasil delas: como ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder”. Se depender dos resultados do programa deste ano, o futuro dessa participação está garantido: dos 27 estudantes selecionados, 23 eram meninas.
— O tema do concurso de 2027 quer estimular essa reflexão entre os jovens, promover o debate sobre os obstáculos ainda existentes e incentivar propostas que ampliem a participação feminina nos processos de tomada de decisão — explicou Cardim.
O Jovem Senador seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, 27 alunos do ensino médio da rede pública, um de cada unidade da federação, para uma série de atividades em Brasília, com despesas pagas para eles e seus professores orientadores.
Na 14ª Semana de Vivência Legislativa — como é conhecido o período presencial do programa —, as jovens senadoras e os jovens senadores aprovaram três projetos, voltados ao acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados; à ampliação de oportunidades para jovens; e à prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Os textos aprovados serão transformados em sugestões legislativas e encaminhados à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Se forem aprovados pela comissão, passarão a tramitar como projetos de lei na Casa.
Programação
A semana dos jovens senadores e senadoras começou na segunda-feira (17), com a subida da rampa do Congresso Nacional e a posse. Pela primeira vez o programa contou com uma Mesa Diretora 100% feminina, com Iolanda Ribeiro, do Pará, na Presidência e Maria Grasielle de Souza Félix, da Paraíba, na Vice-Presidência.
— Recomendo a todos os jovens que participem do concurso e abracem essa oportunidade. É uma experiência enriquecedora. Não quero ir embora — declarou Iolanda.
Ao longo da semana, os jovens debateram nas comissões temáticas, visitaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Itamaraty, o estádio Mané Garrincha e a Torre de TV, além dos gabinetes dos senadores. Também participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado sobre democracia nas redes sociais e caminhos para o combate à desinformação na internet.
As atividades terminaram na sexta-feira (21) com a sessão de votação dos projetos elaborados pelos estudantes.
Paralelamente, os professores orientadores — um por aluno — assistiram a palestras sobre consultoria legislativa, proteção de dados, diversidade e inclusão, combate à desinformação com o Senado Verifica, redes sociais do Senado e democracia nas mídias sociais. Também participaram da audiência pública na Comissão de Educação.
Ex-Jovem Senador
A experiência no programa gera frutos a longo prazo. Ex-Jovem Senador da edição de 2023, Carlos André Terto da Silva atua hoje como estagiário de direito no Gabinete Administrativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A partir da experiência no programa do Senado, Carlos decidiu se mudar para Brasília e cursar direito.
— O Programa Jovem Senador teve um impacto muito importante na minha trajetória. Foi o ponto de partida que mudou meus planos e me mostrou, ainda muito jovem, que eu também poderia contribuir para a vida pública — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



