POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate estratégia de integração de políticas públicas para a promoção do envelhecimento saudável
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça (29) para discutir uma estratégia de integração das políticas de saúde, educação, esporte, assistência social, direitos humanos e cultura para a promoção do envelhecimento ativo e saudável.
O debate, que atende a pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), está marcado para as 10 horas, no plenário 12.
No requerimento para a audiência, os deputados destacam que a temática do envelhecimento populacional é uma questão importante para a sociedade, principalmente com o aumento da expectativa de vida.
“Estima-se que até 2050 o número de pessoas com 60 anos ou mais ultrapasse 2 bilhões em todo o mundo, demandando uma atenção especial na formulação de políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo e saudável”, citam os parlamentares no texto.
No documento, eles apontam ainda que a promoção do envelhecimento ativo e saudável se insere diretamente nos compromissos assumidos pelo Brasil em diversos foros internacionais, como o Plano de Ação Internacional sobre Envelhecimento, da Organização das Nações Unidas (ONU), e as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Estas iniciativas destacam a relevância da equidade nas políticas de saúde, educação, assistência social e cultura, enfatizando a necessidade de abordagens integradas que considerem as especificidades da população idosa”, informam os deputados no requerimento.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 10 mil o piso salarial nacional de médicos-veterinários e de zootecnistas, para jornada de 30 horas semanais.
O piso será proporcional para jornadas menores ou maiores que 30 horas. O texto prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e prazo de 180 dias para que os empregadores ajustem contratos e remunerações.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 1748/22, do deputado Moses Rodrigues (UNIAO-CE), e outras duas iniciativas. O relator unificou as propostas.
“O piso não deve ser visto como ônus, mas como investimento estratégico”, disse o relator. Para ele, a medida poderá melhorar a qualidade dos serviços, estimular a qualificação, fortalecer o agronegócio e a saúde pública e reduzir a evasão.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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