Comissão debate impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul

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22 de abril de 2025

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Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (22), os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul. O debate atende a pedido do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e será realizado a partir das 15 horas, no plenário 6.

Veja quem foi convidado.

Conforme o parlamentar, a estiagem levou 50 municípios do estado (10% do total) a decretar situação de emergência. “A falta de chuva vem após o estado amargar os prejuízos das enchentes históricas de abril e maio de 2024, além das estiagens nos anos de 2023 e de 2022”, avalia Afonso Hamm.

Segundo ele, a sequência de problemas climáticos afetou a agropecuária local e gerou impacto financeiro em parte dos produtores, que estão com dificuldades para produzir. “As ações do governo, além de morosas, não permitiram amplo acesso ao crédito pela maior parte dos atingidos”, critica.

Irrigação
O deputado entende ser necessário criar um sistema de irrigação para amenizar os impactos das intempéries. Ele defende a aprovação um projeto de lei que altera o Código Florestal para permitir a construção de reservatório para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de imóveis rurais (PL 1282/19, do qual é relator).

“Certamente, a irrigação é uma maneira adequada para se aumentar a produtividade sem que seja necessária a expansão da atividade por novas áreas”, defende.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

Publicados

20 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001) extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião.

Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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