Comissão debate suspeita de combinação de preços entre empresas aéreas

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27 de junho de 2025

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (1º), denúncias de possível combinação de preços nas vendas de passagens aéreas pela Gol e pela Latam. O debate, solicitado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), será realizado às 14 horas, no plenário 8.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas

Investigações em andamento
Aureo Ribeiro pretende discutir a abertura de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em novembro de 2023, segundo ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao órgão denúncias sobre valores idênticos praticados pelas companhias nos principais trechos aéreos desde 2019. O Cade havia negado anteriormente a abertura de inquérito por insuficiência de indícios.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo em 2024, citadas pelo parlamentar, o Cade estaria utilizando uma plataforma de inteligência artificial para filtrar e compilar os dados sobre o caso. “Confirmadas as suspeitas, o Cade teria de descobrir uma forma de enquadrar as companhias aéreas, pois a legislação atual prevê uso de prova formal, como interceptação telefônica com autorização judicial ou troca de mensagens de e-mail ou whatsapp, e não provas obtidas de sistemas informatizados das empresas”, afirma Aureo Ribeiro.

Preocupações com fusão
Daniel Almeida quer debater também os impactos da parceria entre Gol e Azul e de uma eventual fusão no setor. “É importante compreender os fatores que estão comprometendo a qualidade dos serviços ofertados à população, uma vez que os consumidores estão sendo amplamente prejudicados pela dinâmica do acordo entre as empresas – o que tende a se estender se uma possível fusão no setor aéreo for aprovada”.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets para ações voltadas a pessoas com deficiência

Publicados

25 minutos atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6281/25, que destina 10% da arrecadação dos jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Ao vincular uma porcentagem dessa receita crescente, a proposta permite que a promoção da acessibilidade, a oferta de tecnologias assistivas e o suporte à autonomia individual passem a contar com recursos concretos”, disse a relatora.

O projeto aprovado altera a Lei 13.756/18, que trata das apostas de quota fixa. Para viabilizar a medida, o texto muda o percentual destinado pela lei ao Ministério do Esporte, que passa dos atuais 22,20% para 12,20%.

Conforme o projeto, os recursos deverão financiar projetos para pessoas com deficiência. Atualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência formula, coordena e implementa políticas públicas para esse público.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.