CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Especialistas alertam para tráfico de pessoas voltado a centros de golpes digitais na Ásia

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Especialistas afirmaram na terça-feira (9) que o tráfico de pessoas tem direcionado vítimas para centros de golpes digitais (scam centers) no sudeste asiático, em substituição à exploração sexual.

O tema foi debatido em audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda medidas para combater o tráfico humano. O colegiado é vinculado à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Representante do Itamaraty, o embaixador Aloysio Mares disse que as quadrilhas atraem jovens com conhecimentos em informática por meio de promessas de ganhos financeiros.

Segundo ele, ao chegar aos centros de golpes digitais, as vítimas têm os documentos retidos, deixam de receber salários e podem sofrer agressões físicas se não cumprirem metas diárias de fraudes.

“Uma vez no exterior, as vítimas são submetidas à exploração laboral e obrigadas a aplicar golpes pela internet, como fraudes com criptomoedas, jogos de azar e falsos relacionamentos amorosos usados para extorquir outras pessoas. Além disso, são forçadas a recrutar novas vítimas da mesma nacionalidade”, afirmou.

O Itamaraty registrou 153 casos de tráfico de pessoas no exterior em 2023 e 152 no ano de 2024. No entanto, os números oficiais revelam apenas uma pequena parcela da realidade devido à alta subnotificação do crime.

Leia Também:  Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia

Aloysio Mares informou que as vítimas resgatadas recebem abrigo, assistência psicológica e apoio para retorno voluntário ao país. O auxílio consular é prestado em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dificuldades na investigação
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Marina Bernardes de Almeida, além das promessas de ganhos financeiros, os traficantes usam tecnologias para monitorar brasileiros no exterior, dificultando pedidos de socorro e as investigações.

“As vítimas relataram que eram controladas por aplicativos de localização no celular. A internet é um fator crucial em todo esse processo e dificulta a repressão, porque hoje não vemos mais o autor do crime ao lado da vítima”, declarou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Assistência consular e proteção de brasileiros no exterior: acolhimento e políticas de proteção às vítimas. Dep. Carla Dickson (PL - RN)
Carla Dickson lamentou ausência de dados sobre crianças vítimas do tráfico internacional

Atualmente, o governo federal utiliza o Protocolo Operativo Padrão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (POP TIP) no resgate de brasileiros no exterior. O protocolo padroniza os procedimentos do Estado e garante a atuação integrada de órgãos como o Itamaraty e a Polícia Federal.

Leia Também:  Projeto inclui antidepressivos e ansiolíticos na lista de remédios essenciais do SUS

Marina explicou que a aplicação correta da regra desde o primeiro atendimento ajuda a proteger as vítimas e reduz o risco de que elas sofram novos danos durante o processo de assistência e investigação.

Lavagem de dinheiro
O delegado da Polícia Federal e representante da Interpol, Bruno Eduardo Samezina, destacou a importância de rastrear o dinheiro movimentado por esses esquemas criminosos.

“Sem lidar com a estrutura econômica do crime, como os meios de pagamento e os mecanismos de lavagem de dinheiro, não haverá repressão eficiente. Se combatemos apenas os executores, o sistema acaba se recompondo”, comentou.

Tráfico infantil e subnotificação
Ainda durante o debate, o embaixador Aloysio Mares informou que os registros consulares não apontam casos de crianças e adolescentes vítimas do tráfico internacional.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Carla Dickson (PL-RN), afirmou que a ausência desses dados pode indicar forte subnotificação do crime. A parlamentar comparou esse cenário com o número de casos registrados no Brasil.

“Preocupa-me muito termos 23 mil crianças desaparecidas e não chegarem dados de crianças traficadas ao próprio Itamaraty”, alertou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

em

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Leia Também:  Projeto inclui antidepressivos e ansiolíticos na lista de remédios essenciais do SUS

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Leia Também:  Plenário analisa MP que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica; acompanhe

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA