POLITÍCA NACIONAL
Comissão discute regulamentação para cursos de educação a distância
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça- feira (27) audiência pública sobre o estabelecimento de parâmetros para a educação a distância (EAD) no Brasil. A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido.
O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela afirma que a regulamentação dos cursos EAD é uma medida necessária para assegurar a qualidade da formação acadêmica e suprir as exigências de um mercado de trabalho em constante transformação.
“Contudo, é preciso garantir que o marco regulatório não imponha restrições que prejudiquem milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para acessar o ensino superior”, alerta Adriana Ventura.
Decreto do governo
No último dia 19, o governo federal publicou um decreto com novas regras para a educação a distância. Entre outros pontos, o texto determina que cinco graduações só poderão ser ofertados no formato presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
Além disso, nenhum curso poderá ser 100% a distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária sejam cumpridas:
- presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com professores e alunos fisicamente presentes); ou
- por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria
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