POLITÍCA NACIONAL
Comissão especial debate inovação em reabilitação no tratamento do câncer
POLITÍCA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública com o tema “Inovação em reabilitação – A experiência do Hospital de Amor”. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8.
Veja quem foi convidado para o debate
O debate atende a pedido do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). O parlamentar quer discutir as ações previstas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/23), com foco na reabilitação de pacientes com sequelas da doença.
“É urgente conhecer e ouvir do Ministério da Saúde as ações que estão sendo adotadas para regulamentação e aplicação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, com relação a reabilitação dos pacientes sequelados pelo câncer”, afirma o parlamentar.
Weliton Prado acrescenta que aprovação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer garantiu ações para toda a jornada do paciente, desde a prevenção, diagnóstico precoce, quimioterapia, radioterapia, cirurgia, inclusão de novas terapias e medicamentos, reabilitação, nutrição, cuidados paliativos, apoio psicológico e serviços social, de fisioterapia, de fonoaudiologia, de odontologia e de terapia ocupacional.
O deputado ressalta que o câncer é a segunda principal causa de morte no País e que a maioria dos óbitos poderia ser evitada com prevenção e diagnóstico precoce. Ele observa que 75% dos pacientes dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e que o orçamento destinado ao enfrentamento da doença é insuficiente diante da gravidade do problema.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto sugere inteligência artificial para monitorar agressores
O Senado vai analisar projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), para auxiliar no combate à violência doméstica. A proposta prevê métodos de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos no sistema judicial para evitar reincidência e promover responsabilização consciente do agressor, ou seja, que tome consciência do que fez, entenda a gravidade da conduta e assuma responsabilidade real pelo dano causado. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 750/2026 aguarda despacho para as comissões.
Além da definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados, o sistema poderá acompanhar em tempo real a localização do agressor monitorado. O PNM-IA também prevê o desenvolvimento de um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas para proteção e emissão de alertas, em caso de aproximação indevida do agressor monitorado.
Além das funcionalidades voltadas à proteção do usuário, o aplicativo deve oferecer informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. O programa vai usar inteligência artificial para analisar padrões de comportamento de agressores monitorados, a fim de identificar indicativos de risco iminente e possível reincidência.
Atividades suspeitas, como tentativas de violação do dispositivo de monitoramento e movimento contrário às restrições impostas, podem ser automaticamente reportadas às autoridades competentes. De acordo com o autor, o projeto amplia as políticas públicas voltadas a vítimas de agressão, em especial as mulheres.
— Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como fenômeno estrutural e recorrente no país — afirma.
Os agressores monitorados devem participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com auxílio de atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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