Comunicação do Senado produz conteúdos especiais sobre emendas parlamentares

Publicados

28 de novembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) lança na segunda-feira (1º) uma série de conteúdos jornalísticos sobre emendas parlamentares. De dezembro a março, textos, áudios e vídeos serão produzidos e veiculados pela Agência Senado, TV Senado, Rádio Senado e pelos perfis da Casa nas redes sociais.

O objetivo é ampliar a transparência sobre o processo de aprovação, execução e fiscalização das emendas ao Orçamento da União apresentadas pelos senadores e deputados federais.

O que são as emendas parlamentares? Quais os diferentes tipos? Como elas se transformam em obras e serviços para a sociedade? Como os cidadãos podem fiscalizar a execução em seus estados e municípios? Estas são algumas das perguntas que a série pretende responder, em linguagem simples e clara.

Todo o material será reunido numa página especial que a Agência Senado publica já na segunda-feira, no portal Senado Notícias, com os primeiros conteúdos sobre o assunto. Além das produções feitas pelos veículos da Secom, a página também vai trazer links para sites em que os cidadãos podem acompanhar a execução das emendas.

Entre esses sites está o Siga Brasil, que é mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) e se tornou uma referência no país quando o assunto é transparência sobre o orçamento público. A TV Senado preparou três vídeos explicativos sobre como navegar no site. Eles permanecerão em uma seção de destaque na página especial sobre as emendas.

— A análise do Orçamento da União e a apresentação de emendas à proposta do governo estão entre as principais atribuições do Congresso. Explicar esse processo ao público é contribuir para a transparência e a cidadania — afirma a diretora da Secom, Luciana Rodrigues.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto permite a dedução de gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda

Publicados

20 minutos atrás

21 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que já permite deduzir despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

“Se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas”, disse a deputada Caroline de Toni (PL-SC), autora da proposta, na justificativa que acompanha o texto.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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