Congresso aprova reforço orçamentário para ministérios e Presidência

Publicados

19 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O Congresso Nacional aprovou projeto de crédito adicional de R$ 22,9 milhões para os ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, além da Presidência da República. O PLN 8/2025 não afeta o Orçamento de 2025 porque os recursos vêm de ações canceladas dentro dos próprios órgãos.

Segundo o governo federal, o dinheiro será usado para:

Presidência da República (R$ 2 milhões): projetos e ações para efetivação de direitos previstos no Estatuto da Juventude e eixos de ação da Nova Agenda de Juventudes no Brasil;
Ministério da Educação (R$ 25 mil): pagamento de auxílio-moradia para servidor lotado na Procuradoria da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);
Ministério dos Transportes (R$ 5 milhões): adequação de trecho rodoviária, km 65 ao km 187 na BR-070/GO;
Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 15 milhões): construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul (RS); e
Ministério dos Povos Indígenas (R$ 897,5 mil): contratar empresa especializada nas áreas de arquitetura e engenharia para a execução de obra de demolição e reconstrução, com ampliação, de área do imóvel que abriga as instalações da Coordenação Regional da Funai em João Pessoa.

Também foi aprovado o PLN 9/2025, projeto de lei que prevê crédito adicional de R$ 500 mil para despesas com servidores públicos civis da Presidência da República que trabalham no exterior.

De acordo com o governo federal, os recursos não afetam o Orçamento de 2025, pois foram remanejados de outras ações já previstas.

Os dois projetos seguem para a sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Publicados

1 hora atrás

10 de julho de 2026

Por

Da Redação

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo