CPMI: Carlos Viana afirma que depoente não consegue explicar enriquecimento

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6 de outubro de 2025

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Da Redação

Em um dos intervalos da reunião desta segunda-feira (6), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o depoente não conseguiu explicar como aumentou o próprio patrimônio dezenas de vezes em poucos anos. Para Viana, o depoimento mostrou que “um grupo muito bem organizado” está sendo desvendado.

— É impossível que uma pessoa que sai de São Paulo debaixo de suspeitas de negociação de emendas parlamentares, ganhando R$ 5 mil reais, vir para Brasília e amealhar um patrimônio só em carros superior a 20 milhões, uma adega de R$ 7 milhões, imóveis, viagens e uma vida de luxos. Está a meu ver muito bem demonstrado pela quebra do sigilo das informações financeiras que nós temos de que ele é apenas uma parte de todo esse esquema. A Polícia Federal já o investiga como um suposto laranja e os dados estão mostrando que ele realmente não tem lastro que está colocando como sendo um patrimônio próprio — afirmou Viana.

Fernando Cavalcanti foi convocado pela CPMI por ter sociedades com o advogado Nelson Wilians e ser próximo de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A comissão constatou que o padrão de vida de Cavalcanti é incompatível com sua renda, tendo a PF apreendido dezenas de carros, motos, relógios e vinhos de sua propriedade, inclusive uma Ferrari avaliada em R$ 4 milhões e um relógio de R$ 1,3 milhão. A CPMI investiga se ele é um “laranja” que fazia lavagem de dinheiro do esquema de fraudes no INSS.

— Mesmo que esteja no Imposto de Renda, dificilmente ele consegue explicar a origem de tanto dinheiro, tantos bens valiosos que a polícia federal apreendeu. É uma máfia bilionária que sabe muito bem os meandros do poder — disse o presidente da CPMI.

O senador também afirmou que o depoente movimentou grandes valores de dinheiro e teve relação com empresas e associações ligadas às fraudes. Cavalcanti confirmou em seu depoimento, lembrou Viana, que fez doações eleitorais. Viana afirmou que a CPMI está dando respostas à população brasileira sobre as influências políticas e as responsabilidades dos investigados e dos órgãos de controle em relação às fraudes na Previdência.

— É uma quadrilha que tomou de assalto a Previdência e que corrompeu servidores, que perpassou governos e que tinha bons relacionamentos com a política. Liberdade de acesso aqui ao Senado, liberdade de acesso à Câmara dos Deputados e fazia doações em campanhas políticas. É um modus operandi já muito conhecido e que ao meu ver só demonstra claramente que eles não esperavam em momento algum serem apanhados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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