CPMI convoca dez ex-presidentes do INSS e aprova convites a ex-ministros da Previdência Social

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26 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aprovou, nesta terça-feira (26), o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Serão convidados os ex-ministros da Previdência e convocados os ex-presidentes do INSS no período entre 2015 e 2025 – indicados, portanto, pelos governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPMI também ouvirá:

presidentes de 41 entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS para desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios;
diretores de Benefícios do INSS e presidentes da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento da folha; e
representantes de órgãos que já investigam os descontos, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).

“Esse recorte busca a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal podem gerar incertezas”, disse Alfredo Gaspar. O plano original dele foi ajustado após um acordo entre parlamentares.

A CPMI terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, interrompido a contagem durante o recesso parlamentar. Segundo Alfredo Gaspar, o relatório deverá ser concluído em março de 2026, a partir de seis eixos de investigação:

mapeamento das irregularidades e como ocorreram;
identificação e responsabilização dos envolvidos;
apuração do total de vítimas e dos impactos no erário;
caminho do dinheiro desviado, visando reparação;
falhas institucionais ou de mecanismos de controle; e
medidas preventivas e alternativas legislativas.

A CPMI do INSS é formada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. “Pretendemos realizar um trabalho ao mesmo tempo extenso e ágil”, comentou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito vice-presidente nesta quarta-feira (27), em votação simbólica. “Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda, cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse ele.

Depoimentos previstos
Ex-presidentes do INSS relacionados no plano de trabalho:

Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015)
Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016)
Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017)
Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018)
Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018)
Renato Rodrigues Vieira (2019-2020)
Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021)
Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022)
Glauco André Fonseca Wamburg (2023)
Alessandro Antonio Stefanutto (2023-2025)

Ex-ministros da Previdência citados pelo relator Alfredo Gaspar:

Carlos Eduardo Gabas (2010-2011 e 2015)
Carlos Roberto Lupi (2023-2025)
José Carlos Oliveira (2022)

Obs.: o ex-secretário da Previdência do Ministério da Fazenda na gestão Temer Marcelo Abi-Ramia Caetano também foi chamado

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proposta que cria programa de incentivo a mulheres em cargos de chefia no sistema de Justiça

Publicados

14 minutos atrás

15 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A ideia é criar diretrizes para aumentar a participação feminina em cargos de comando, na tomada de decisão e na magistratura.

Pela proposta, as instituições do sistema de Justiça deverão priorizar os seguintes eixos de atuação:

o incentivo à adoção de ações afirmativas nos concursos públicos destinados ao ingresso na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e em outros órgãos do setor;
a promoção de programas de apoio acadêmico e bolsas de estudo para alunas de graduação em Direito;
a realização de cursos de capacitação voltados ao fortalecimento da participação feminina em cargos de direção e assessoramento superior;
a criação de programas de mentoria e redes de apoio entre profissionais do setor;
a implementação de protocolos institucionais obrigatórios para a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação contra a mulher.

As novas regras e os incentivos valem não apenas para a magistratura (juízes e desembargadores), mas também para o Ministério Público (promotores), a Defensoria Pública e os demais órgãos essenciais ao funcionamento das leis

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) , ao Projeto de Lei 3415/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada transformou a iniciativa prevista no texto original em um programa nacional permanente.

“Embora as mulheres representem 51,8% da população brasileira e a grande maioria das pessoas formadas nos cursos de Direito, sua presença nos postos mais elevados no Sistema de Justiça ainda é minoritária, sobretudo na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública”, ressaltou a deputada em justificativa.

Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.