CRE aprova cooperação científica e técnica entre Brasil e Guatemala

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27 de março de 2025

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) acordo de cooperação científica e técnica entre o Brasil e a Guatemala.

O PDL 1.129/2021 recebeu parecer favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE). O relatório foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto será agora analisado pelo Plenário do Senado.

Assinado na Cidade da Guatemala em 2019, o acordo tem como objetivo estimular a colaboração e a troca de conhecimentos científicos e técnicos entre os dois países. Conforme o texto, a cooperação se dará por meio de troca de informações, programas e estágios para aperfeiçoamento profissional, bolsas de estudo para especialização técnica e científica, projetos de pesquisa, intercâmbio de peritos, seminários, conferências e intercâmbio de equipamentos.

Para isso, a entrada, a permanência e a saída dos técnicos, pesquisadores, cientistas e peritos deverão ser facilitadas. Esses profissionais devem receber apoio logístico, bem como suporte para transporte e alojamento, das entidades vinculadas à execução dos programas. O texto também prevê a concessão de facilidades alfandegárias para equipamentos e máquinas que possibilitem a cooperação, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias.

O financiamento das formas de cooperação científicas e técnicas será estabelecido por cada país para cada projeto, de acordo com suas legislações internas, havendo a possibilidade de solicitar o financiamento e a participação de organismos internacionais.

O acordo, que terá vigência de cinco anos e será automaticamente prorrogado pelo mesmo período, substituirá o tratado de cooperação científica entre os dois países vigente atualmente, que foi assinado em 1976.

Para Fernando Dueire, o novo protocolo vai contribuir para intensificar as relações entre os dois países. “O acordo propiciará ambiente favorável para reforçar não apenas os tradicionais laços de amizade entre as partes, mas também a cooperação em diversos domínios do campo científico”, defendeu o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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