CSP analisa na terça bloqueio obrigatório de celulares roubados

Publicados

4 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça-feira (8), às 11h, para votar projetos que buscam coibir furtos e roubos de celulares, endurecer punições para crimes em vias públicas e tornar mais efetiva a execução penal no país.

Um dos destaques da pauta é o PL 6.043/2023, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que torna obrigatório o bloqueio do código Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de celulares roubados, a partir do registro de boletim de ocorrência. Com o bloqueio, o telefone não faz ligações nem acessa internet móvel e, por isso, fica sem valor para revenda.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), foi favorável e incluiu a premissão para que o bloqueio também possa ser realizado por tecnologia oferecida pelo poder público. Após análise na CSP, o projeto será encaminhado à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde terá decisão terminativa.

Outro item em análise é o PL 3.191/2024. O projeto torna crime a obstrução de vias públicas com barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes, com penas de reclusão de três a cinco anos de prisão. Se aprovado na CSP, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa. Isso singifica que, se for aprovado na comissão, pode seguir diretamente para a sanção do presidente da República, a menos que haja recurso para votação no Plenário. O texto é do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e é relatado na comissão pelo senador Flávio Bolsonaro

Também será votado o PL 5.002/2024, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). O projeto altera a Lei de Execução Penal para obrigar a prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa quando o regime aberto decorrer do descumprimento de penas alternativas, buscando maior efetividade na execução penal. Caso aprovada na CSP, onde é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro, a proposta será enviada à CCJ em decisão terminativa.

O colegiado vai analisar ainda o PL 1.588/2022, do deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), que concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao município de Joinville (SC). O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a aprovação. A matéria tramita em caráter terminativo na CSP.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

10 horas atrás

21 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo