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CSP vai debater transparência na Justiça e atuação da Usaid no Brasil

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Na abertura dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (1°), os senadores aprovaram três requerimentos extrapauta apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiências públicas, ainda sem datas definidas.

De acordo com Girão, os encontros têm objetivo de debater temas como segurança institucional, transparência na Justiça e atuação de organismos internacionais no Brasil.

Áudio vazado

O primeiro requerimento aprovado (REQ 5/2025 – CSP) debaterá áudio vazado de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No áudio, Tagliaferro manifestaria temor em decorrência de ameaças.

Segundo Girão, o caso envolve suspeitas de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria solicitado ao TSE relatórios de forma extraoficial para fundamentar medidas criminais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tagliaferro tornou-se alvo de um inquérito após o vazamento dessas informações e agora teme retaliações, diz o senador. Na justificativa apresentada, Girão argumenta que a audiência visa garantir a transparência sobre o uso de recursos judiciais e a segurança dos envolvidos.

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8 de janeiro

A CSP também aprovou um requerimento (REQ 6/2025 – CSP) de audiência pública para ouvir Fernando Nascimento Silva Neto, dirigente do PT e ex-procurador do ex-ministro José Dirceu.

Girão argumenta que Neto é acusado de orientar o coronel Jorge Eduardo Naime, à época chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, sobre como se portar nos bastidores do dia 8 de janeiro de 2023. Além disso, ele teria prometido ao policial um cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-procurador também estaria ligado a um banco com lastro falso de R$ 8,5 bilhões, supostamente usado para influenciar ministérios e o Congresso Nacional, afirma o senador, citando notícias veiculadas pela imprensa. A audiência, ressalta Girão, pretende esclarecer o papel de Fernando Neto nesses episódios e os possíveis impactos das ações realizadas.

Usaid no Brasil

O último requerimento (REQ 4/2025 – CSP) de Girão aprovado pela CSP trata da investigação sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) no Brasil.

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A audiência deve contar com a presença de Michael Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e visa detalhar a destinação de aproximadamente US$ 44,8 milhões a ONGs brasileiras entre 2023 e 2024.

“O financiamento dessas organizações levanta questionamentos sobre a soberania nacional e a transparência dessas transações”, afirma Girão. Além disso, continua o senador, a Usaid “tem histórico de denúncias que envolvem corrupção e abuso em projetos humanitários financiados em diversos países”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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