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CSP vai debater transparência na Justiça e atuação da Usaid no Brasil

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Na abertura dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (1°), os senadores aprovaram três requerimentos extrapauta apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiências públicas, ainda sem datas definidas.

De acordo com Girão, os encontros têm objetivo de debater temas como segurança institucional, transparência na Justiça e atuação de organismos internacionais no Brasil.

Áudio vazado

O primeiro requerimento aprovado (REQ 5/2025 – CSP) debaterá áudio vazado de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No áudio, Tagliaferro manifestaria temor em decorrência de ameaças.

Segundo Girão, o caso envolve suspeitas de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria solicitado ao TSE relatórios de forma extraoficial para fundamentar medidas criminais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tagliaferro tornou-se alvo de um inquérito após o vazamento dessas informações e agora teme retaliações, diz o senador. Na justificativa apresentada, Girão argumenta que a audiência visa garantir a transparência sobre o uso de recursos judiciais e a segurança dos envolvidos.

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8 de janeiro

A CSP também aprovou um requerimento (REQ 6/2025 – CSP) de audiência pública para ouvir Fernando Nascimento Silva Neto, dirigente do PT e ex-procurador do ex-ministro José Dirceu.

Girão argumenta que Neto é acusado de orientar o coronel Jorge Eduardo Naime, à época chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, sobre como se portar nos bastidores do dia 8 de janeiro de 2023. Além disso, ele teria prometido ao policial um cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-procurador também estaria ligado a um banco com lastro falso de R$ 8,5 bilhões, supostamente usado para influenciar ministérios e o Congresso Nacional, afirma o senador, citando notícias veiculadas pela imprensa. A audiência, ressalta Girão, pretende esclarecer o papel de Fernando Neto nesses episódios e os possíveis impactos das ações realizadas.

Usaid no Brasil

O último requerimento (REQ 4/2025 – CSP) de Girão aprovado pela CSP trata da investigação sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) no Brasil.

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A audiência deve contar com a presença de Michael Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e visa detalhar a destinação de aproximadamente US$ 44,8 milhões a ONGs brasileiras entre 2023 e 2024.

“O financiamento dessas organizações levanta questionamentos sobre a soberania nacional e a transparência dessas transações”, afirma Girão. Além disso, continua o senador, a Usaid “tem histórico de denúncias que envolvem corrupção e abuso em projetos humanitários financiados em diversos países”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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