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CTFC fará auditoria sobre atuação do BB com foco na Moratória da Soja

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CFTC) aprovou nesta quarta-feira (2) a realização de auditoria junto ao Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra com foco na chamada Moratória da Soja. O requerimento nesse sentido (REQ 36/2025 – CTFC) é do senador Marcos Rogério (PL-RO). O pedido inclui, além do Plano Safra, os recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal. De acordo com o pedido aprovado, o trabalho da comissão será feito em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele argumenta que o Senado deve monitorar o impacto das políticas públicas sobre setores estratégicos, como o agronegócio: “A atuação do Banco do Brasil, como principal operador do crédito rural subsidiado ou vinculado a benefícios fiscais relacionados ao Plano Safra e aos Fundos Constitucionais, conforme previsto na Lei 4.829, de 1965, e sua eventual adesão a critérios derivados da Moratória da Soja, exige uma análise rigorosa quanto à sua conformidade com as normas constitucionais e legais vigentes”, escreveu o senador.

Para Marcos Rogério, “a Moratória da Soja, embora apresentada como uma iniciativa ambiental, atua como instrumento de restrição econômica ao impedir que produtores que converteram áreas legalmente após julho de 2008 acessem financiamento rural”. O senador afirma que a adesão à Moratória da Soja pelo BB impõe aos produtores “critérios não previstos em normas regulamentares competentes”, como do Manual de Crédito Rural, sujeitando-os à fiscalização por entidades que não integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), “o que pode configurar desvio de finalidade na execução de políticas públicas”.

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A Moratória da Soja é um pacto ambiental entre entidades representativas de produtores, ONGs e governo com medidas contra o desmatamento da Amazônia.

Gilberto Carvalho

Outro requerimento aprovado (REQ 37/2025 – CTFC) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), para que o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, seja convidado para falar sobre todos os contratos da pasta com organizações não-governamentais.

Pelo requerimento, Dr. Hiran quer informações sobre o contrato que suspendeu repasses de recursos destinados à retirada de lixo da terra indígena Ianomâmi, em Roraima. Segundo o parlamentar, notícias veiculadas na imprensa apontam a recorrência de “várias irregularidades financeiras” envolvendo contratos firmados pelo Ministério do Trabalho e organizações não-governamentais.

“No último dia 4 de maio, o jornal Folha de S. Paulo em sua versão impressa veiculou notícia […] com o seguinte título: ‘Ministério do Trabalho quintuplica verba e contrata ONGs ligadas a sindicatos e entidade investigada’, registrando que “o dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 para R$ 132 milhões no ano passado””, diz Dr. Hiran no requerimento.

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A data da audiência com Gilberto Carvalho ainda será agendada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado apresenta ações em seminário sobre cidadania na escola

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O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.

O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).

Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.

O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).

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George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.

— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes  afirmou.

Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador  comentou o diretor do ILB.

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Pecs

O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.

A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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