Damares critica silêncio do governo sobre Nobel da Paz concedido a venezuelana

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15 de outubro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o governo federal pelo que classificou como “silêncio absoluto” diante da concessão do Prêmio Nobel da Paz à líder da oposição venezuelana María Corina Machado. Para a senadora, a omissão do Executivo revela uma incoerência na defesa da democracia e dos direitos das mulheres.

— Temos uma mulher que é liderança política em nosso continente, que arrasta multidões em busca da restauração da democracia em seu país. E aí, a mesma esquerda que afirma incentivar lideranças feministas, cala-se quando há um reconhecimento internacional dos esforços dessa grande líder — afirmou Damares, ressaltando que María Corina enfrentou riscos pessoais e políticos por sua atuação democrática na Venezuela.

A senadora também criticou declarações do assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, que teria afirmado que o comitê da premiação “priorizou a política à paz”. Segundo Damares, essa postura desconsidera o histórico de repressão e violações de direitos humanos atribuídos ao governo de Nicolás Maduro. Ela lembrou que quase 8 milhões de venezuelanos deixaram o país em razão do regime chavista e afirmou que a Justiça venezuelana tem sido usada para perseguir opositores.

Para Damares, a postura do Brasil no cenário internacional tem prejudicado a imagem do país e desvalorizado iniciativas legítimas de defesa da democracia na América do Sul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

Publicados

22 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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