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Deputados governistas dizem que versão aprovada para projeto antifacções vai dificultar ações da PF

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Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) vai dificultar as ações da Polícia Federal. A Câmara aprovou a versão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou o projeto original encaminhado pelo governo.

“O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, ao comentar as várias alterações feitas pelo relator.

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o texto de Derrite também vai causar redução dos recursos da PF. “O relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco”, criticou.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o relator não quis conversar com o governo sobre a última versão do texto. “Faltou diálogo, vontade de sentar na mesa de negociação. Continuam tirando dinheiro da Polícia Federal e atrapalhando a investigação pela Receita”, disse.

Para Lindbergh Farias, a escolha de Derrite para relatar o projeto contaminou a discussão do tema com a política partidária. Derrite estava licenciado do mandato de deputado federal e comandava a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo quando foi anunciado como relator.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto descaracterizou a vontade de enfrentar com segurança, inteligência e evidências o crime organizado e as facções criminosas. “O projeto de lei [em sua versão original elaborada pelo governo] integra totalmente a PF, a Receita, o Banco Central e o Coaf para sufocar a lavagem de dinheiro. Mas no relatório a cooperação passa a não ser integrada, flexibiliza a favor do crime.”

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O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o texto do relator traz mais confusão no sistema penal do que apresenta medidas de combate a facções criminosas.

Iniciativa do governo
José Guimarães ressaltou que o governo foi o condutor do debate sobre segurança pública ao apresentar os dois principais projetos do tema (PEC da Segurança Pública e o projeto antifacção, que foi alterado posteriormente pelo relator). Ele criticou, no entanto, o fato de não ter sido votada a versão encaminhada pelo governo.

“Era só o que faltava dizer que não temos compromisso. Foi o Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa”, disse Guimarães, ao criticar a retirada do trecho que, segundo ele, era a espinha dorsal do texto. “Nosso governo não tem lugar para guardar ou proteger bandido. Muito pelo contrário, bandido tem de ser punido ao rigor da lei”, afirmou.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que a proposta original do Executivo fortalecia o combate ao crime organizado e às facções, endurecendo penas e apreendendo os bens e o dinheiro do crime.

Apoio ao relator
Parlamentares da oposição, por outro lado, comemoraram a aprovação do texto do relator. Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido jamais iria contra um texto que traz avanços na segurança pública. “O texto não é 100% como gostaríamos, mas vai dar uma resposta dura ao crime organizado”, declarou.

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O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o texto original criaria um “faccionado privilegiado” do crime organizado.

Fraga também defendeu o aumento de financiamento das polícias estaduais. “O dinheiro do fundo de segurança pública não pode ir só para a Polícia Federal, mas para o estado. Quem vive com pires na mão são as polícias militares e civis”, disse.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), disse que o projeto tomou a direção correta ao tornar o crime de faccionados mais pesado, ao exigir que os líderes fiquem em prisões federais de segurança máxima e ao reduzir direitos como a progressão de pena. “Esse é um ponto que pretendo incorporar [na PEC 18]. Crime hediondo, como o de faccionado, tem de ter progressão zero”, afirmou.

O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), disse que Derrite “consertou” o texto enviado pelo Executivo. “Projeto de lei sofrível que beneficiaria muitos líderes do tráfico”, criticou.

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que o aumento de pena para facções criminosas vai tirar o interesse de jovens em entrar nessa dinâmica. “Vinte anos de pena mínima muda absolutamente tudo”, disse.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câncer do colo do útero: debate ressalta importância da vacinação contra o HPV

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O câncer do colo do útero apresenta incidência e mortalidade elevadas no Brasil, sendo hoje a terceira causa de morte entre as mulheres, especialmente  entre aquelas que vivem nas regiões Norte e Nordeste. Para modificar essa realidade, não basta rastrear a doença; é necessário intensificar a vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) nas meninas e também nos meninos — incluindo adolescentes. A adoção dessa estratégia poderá contribuir para a eliminação da doença ao longo dos anos.

A avaliação foi feita nesta terça (5) durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) para discutir as políticas públicas relacionadas aos cânceres de ovário e do colo do útero. O encontro aconteceu por iniciativa do presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O debate foi conduzido pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que alertou para o avanço do câncer do colo de útero no país. Ela defendeu o avanço da vacinação, a ampliação das políticas públicas do Ministério da Saúde e a adoção de diretrizes “práticas e objetivas” que alcancem a população.

— Os estudos mostram que hoje as doenças cardiovasculares são as que mais matam e que as doenças oncológicas estão em segundo lugar. Porém, até 2030, [a estimativa é que] as doenças oncológicas ficarão em primeiro lugar. (…) As políticas públicas são de suma importância — destacou a senadora.

Rastreio

Representante do Ministério da Saúde, Guacyra Magalhães Pires Bezerra disse que o Brasil tem condições de fazer a prevenção contra a doença, oferecer o diagnóstico e evitar “muitas e muitas mortes”. Ela é diretora do Departamento de Atenção ao Câncer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde dessa pasta.

— Hoje, o Ministério da Saúde conta com a implementação do rastreio organizado do câncer do colo uterino com a pesquisa do DNA/HPV oncogênico que começou faz alguns meses e tem estratégia para ampliação para todo o país até o final do ano — afirmou Guacyra.

Cânceres ginecológicos

Entre os dez principais tipos de câncer nas mulheres, três são ginecológicos: câncer do colo do útero, câncer de corpo uterino e o câncer de ovário.

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O diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Roberto de Almeida Gil, ressaltou que esses três cânceres têm atividades biológicas e abordagens diferentes.

— O câncer de colo uterino, prevenível e evitável, é o terceiro em incidência no Brasil. O câncer de corpo uterino (endométrio) está aumentando a sua incidência: já é o sexto. E o câncer de ovário é o oitavo em incidência.

Vacina

O diretor-geral do Inca destacou que o câncer de colo do útero pode ser evitado por meio da vacina contra o HPV.

— A cobertura no Brasil da quadrivalente ainda é muito significativa — observou ele ao se referir à vacina quadrivalente, que tem esse nome por proteger contra quatro tipos do vírus: 6, 11, 16 e 18.

A vacina quadrivalente contra o HPV é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — de ambos os sexos.

— A gente não tem transferência de tecnologia ainda da nonavalente, de custo muito mais elevado, mas a gente vai precisar disso no futuro — acrescentou  Roberto ao se referir à vacina nonavalente, que é chamada assim por proteger contra nove tipos de HPV: 6, 11, 16, 18, 31, 33, 45, 52 e 58.

A vacina nonavalente está disponível no país, mas por enquanto somente no sistema privado (ou seja, é preciso pagar por ela).

Metas de erradicação

Segundo a diretora da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Daniele Assad-Suzuki, estima-se que o país apresenta 17 mil novos casos de câncer do colo do útero por ano.

As metas de erradicação da Organização Mundial de Saúde (OMS) envolvem a vacinação de 90% de meninas e meninos de 9 a 14 anos de idade, mas os números do Brasil estão abaixo disso.

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— A gente não atinge 80% de vacinação das meninas e nem 70% dos meninos. Algumas coisas são necessárias, como voltar a vacinação de fato nas escolas e tentar realmente conscientizar a população de que a vacinação contra o HPV previne mortes. Isso precisa ficar muito claro. A gente tem a tecnologia disponível (a vacina quadrivalente que previne contra 70% dos casos), mas nem ela está sendo oferecida a 100% da população. Então é preciso organizar para conseguir os maiores benefícios — recomendou Daniele.

Fase avançada

Representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Agnaldo Lopes da Silva Filho lembrou que, no Brasil, a maioria dos casos de câncer de colo de útero são diagnosticados quando já estão em fase avançada. Ele é diretor científico dessa federação.

— A questão de gênero tem importância muito grande. Várias mortes poderiam ser evitadas. A taxa de sobrevida de câncer em um país desenvolvido chega a mais de 70%, mas em país de baixa renda é menos de 20%. A gente já conhece muito bem a história natural da doença e a gente realmente não mudou as nossas estatísticas — lamentou ele.

Desigualdades regionais

Representante do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos – EVA, Marcella Salvadori enfatizou que o câncer de colo de útero permanece como um importante problema de saúde pública, marcado por desigualdades regionais e forte associação com a vulnerabilidade social. Ela é coordenadora de Advocacy e Apoio do Paciente dessa entidade.

— O câncer de ovário, embora menos incidente, tem alta letalidade, e é frequentemente diagnosticado em estágios avançados, uma vez que não há método de rastreamento eficaz contra a doença, o que impacta no desfecho da sobrevida das pacientes. A vacinação contra o HPV representa uma das estratégias mais efetivas em saúde pública — reiterou Marcella.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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