Dorinha negocia com governo alterações na PEC sobre polícia científica

Publicados

19 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC 76/2019 da pauta de votações do Plenário desta terça-feira (19). Essa proposta inclui a polícia científica na lista de órgãos de segurança pública prevista na Constituição, ao lado das polícias militar, civil e penal e dos bombeiros. Davi informou que Dorinha, relatora da matéria, ainda está negociando com o governo federal possíveis alterações no texto.

Essa proposta de emenda à Constituição (PEC) deve voltar à pauta do Plenário do Senado na próxima semana.

De acordo com a PEC, a polícia científica terá estrutura autônoma, independente da polícia civil, passando a ter direção própria e regras criadas por leis estaduais. O autor da PEC é o ex-senador Antonio Anastasia, que atualmente é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, a maioria dos estados possui entidades de perícia que são total ou parcialmente desvinculadas das polícias civis, mas não há previsão legal que assegure o seu fortalecimento institucional.

A proposta também unifica a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal. Ao longo dos anos, conforme foram se desvinculando das polícias civis, eles receberam nomes diferentes em cada estado.

“As polícias científicas são o futuro da apuração das infrações penais, porque a prova pericial, produzida a partir da análise isenta, imparcial, técnica e científica dos vestígios materiais, é objetiva, concreta e robusta, ao contrário da confissão e da prova testemunhal, que são subjetivas e volúveis”, afirma Dorinha em seu relatório sobre a PEC.

Ela argumenta ainda, nesse documento, que “a autonomia do perito criminal é fundamental para a garantia dos direitos humanos, pois a subordinação pode fazer com que ele seja obrigado por um superior a elaborar laudo com falsas conclusões e isso acarrete a condenação de um inocente ou a absolvição de um criminoso”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Debate aponta falta de pessoal no TRT-2 e demanda nomeação de concursados

Publicados

18 minutos atrás

18 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, foi tema de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (18). Esse tribunal, também chamado de TRT-2, é o maior tribunal regional do trabalho do Brasil.

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que conduziu a reunião, disse que o TRT-2 possui um déficit de 488 servidores — e que, por isso, é preciso nomear concursados.

Ela destacou que o TRT-2 responde por 19% dos processos trabalhistas do país e acumula quase 1 milhão de processos pendentes.

Segundo a comissão de aprovados no último concurso para esse tribunal, há cerca de 5,3 mil pessoas aguardando nomeação.

Acesso à Justiça

Ao defender a convocação imediata dos concursados, a deputada afirmou que as nomeações estão previstas na Lei Orçamentária de 2026. Ela também ressaltou que a falta de pessoal compromete o acesso à Justiça, especialmente para populações vulneráveis.

— A convocação dos concursados é urgente. A efetividade do TRT-2 importa porque ele tutela direitos de natureza alimentar e enfrenta violações que incidem com mais intensidade sobre as populações mais vulneráveis. O déficit de pessoal compromete a capacidade de resposta à sociedade — salientou Luciene.

Adoecimento

Integrante da comissão de aprovados no último concurso do TRT-2, Fernanda Coimbra de Lima declarou que a falta de servidores nesse órgão aumenta a sobrecarga laboral e o número de adoecimentos, “justamente numa casa que deveria zelar pelo ambiente de trabalho”.

— Isso resvala no cidadão, que é afetado com uma demora processual; na empresa, que vive numa incerteza constante; no advogado, que não sabe quando o processo vai findar e quando receberá seus honorários. Há uma gama de entes afetados. A Justiça do Trabalho não pode ser abandonada — protestou ela.

O TRT-2

De acordo com o próprio TRT-2, a jurisdição desse tribunal abrange 46 municípios, incluindo a cidade de São Paulo.

O órgão também informa que possui 217 varas do trabalho, 92 desembargadores, 512 juízes e 5.315 servidores, além de estagiários e profissionais terceirizados.

O debate na CMO, nesta terça-feira, também contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP); da representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, Camila Gradim; e da coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Luciana Carneiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo