Flexibilidade na compra de passagem aérea vai ser votada na CI

Publicados

29 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar na terça-feira (2) projeto de lei que proíbe o cancelamento automático de trechos seguintes de passagem aérea pelo não comparecimento do passageiro e permite a transferência de titularidade da passagem aérea. A reunião, com cinco itens na pauta, está marcada para as 9h.

O PL 4.223/2024, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), também torna gratuita a correção de nome na passagem, em caso de erro no preenchimento. Essa correção deverá ser feita pela companhia aérea, podendo ser solicitada até o momento do check-in. Para voos internacionais com participação de diferentes companhias aéreas, os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro, desde que o erro não seja culpa da empresa.

Ana Paula argumenta que o mercado brasileiro de transporte aéreo é altamente concentrado. Para ela, essa falta de competitividade permite que as empresas adotem práticas que são prejudiciais ao passageiro e que contrariam garantias conferidas por leis como o Código de Defesa do Consumidor.

O texto tem voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um substitutivo (texto alternativo). Ele manteve a gratuidade na correção do nome e a proibição de cancelamentos de trechos subsequentes, mas mudou outro ponto do texto.

O trecho alterado pelo relator permitia ao titular da passagem transferi-la para outra pessoa antes do voo, algo que hoje não é possível. Para Esperidião Amin, o direito à transferência de titularidade poderia criar um mercado secundário de venda passagens aéreas, como fazem os cambistas em shows.

Pelo seu novo texto, o senador propõe a obrigatoriedade de oferecer apenas uma classe de passagens aéreas com direito à transferência. “Entendemos que, dessa forma, aumentaremos a proteção ao consumidor sem erguer novas barreiras de entrada ao mercado aéreo nacional”, argumenta o relator.

Recicláveis

Também pode ser votado, em turno suplementar, o PL 1.086/2024, que estabelece preferência em licitações para bens e serviços que atendam critérios de sustentabilidade, como reciclados, recicláveis, biodegradáveis, compostáveis e eficientes no uso de energia.

O projeto foi aprovado pela comissão em julho e depende da aprovação em turno suplementar para que possa ir à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

2 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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