POLITÍCA NACIONAL
Forças Armadas rejeitam o uso do superávit de três fundos militares no abatimento da dívida pública
POLITÍCA NACIONAL
Representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas criticaram nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de utilização dos superávits financeiros de fundos militares no abatimento da dívida pública.
Em 2024, segundo o Tesouro Nacional, o Fundo da Aeronáutica registrou um excedente de R$ 11,0 bilhões; o Fundo do Exército, de R$ 2,5 bilhões; e o Fundo Naval, de R$ 3,6 bilhões. Juntos, os três fundos alcançaram R$ 17,2 bilhões.
A Lei Complementar 211/24, aprovada no ano passado, autorizou a utilização, no período de 2025 a 2030, dos eventuais superávits financeiros de cinco fundos federais, incluídos os três das Forças Armadas, no abatimento da dívida pública.
O general de brigada Almyr Costa dos Santos, chefe da Diretoria de Contabilidade do Exército, disse que o superávit total dos três fundos é irrisório diante da dívida pública, de R$ 7,49 trilhões em março. “Corresponde só a 0,23%”, comparou ele.
Em contraponto, os representantes das Forças Armadas afirmaram que os três fundos são relevantes para atividades e investimentos. O Fundo Aeronáutico, por exemplo, cobrirá neste ano 74% de todo o combustível para aeronaves militares.
Já o diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Defesa, André do Valle, avaliou que aqueles R$ 17,2 bilhões dariam maior previsibilidade à execução dos projetos estratégicos das Forças Armadas.
“A lei complementar fala que os fundos ‘poderão’ ser usados na dívida pública, e entre o ‘poderá’ e o ‘deverá’ existe uma diferença grande”, comentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Ou a lei terá de ser mudada, o que é mais difícil”, disse.
Ajuste fiscal
Para os representantes das Forças Armadas, os fundos só têm superávit financeiro porque parte das dotações orçamentárias atualizadas, de R$ 47 bilhões no total de 2021 a 2025, acabou bloqueada pela equipe econômica devido ao ajuste fiscal.
Os fundos das Forças Armadas recebem recursos de várias fontes, inclusive de tarifas sobre atividades econômicas – como tráfego aéreo e marítimo, ou sobre produtos controlados, como armas e explosivos. Por lei, servem à execução das atividades e ao aparelhamento da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
Durante a audiência pública, os deputados General Girão (PL-RN), que presidia os trabalhos, e Carlos Zarattini anunciaram que estudarão alternativas para garantir os investimentos das Forças Armadas. Uma opção é proibir o contingenciamento.
O brigadeiro Eduardo Quesado, subdiretor de Administração Financeira da Aeronáutica; o contra-almirante Alexandre Braga, coordenador de Orçamento da Marinha; e o consultor da Câmara Fidelis Fantin Junior participaram do debate.
A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR). Convidados, o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional não enviaram representantes.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).
O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.
A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.
O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.
Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.
“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.
O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.
Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.
O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.
A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.
A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.
Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.
Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.
“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.
“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.
Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.
Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.
Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.
Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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