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Forças Armadas rejeitam o uso do superávit de três fundos militares no abatimento da dívida pública

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Representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas criticaram nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de utilização dos superávits financeiros de fundos militares no abatimento da dívida pública.

Em 2024, segundo o Tesouro Nacional, o Fundo da Aeronáutica registrou um excedente de R$ 11,0 bilhões; o Fundo do Exército, de R$ 2,5 bilhões; e o Fundo Naval, de R$ 3,6 bilhões. Juntos, os três fundos alcançaram R$ 17,2 bilhões.

A Lei Complementar 211/24, aprovada no ano passado, autorizou a utilização, no período de 2025 a 2030, dos eventuais superávits financeiros de cinco fundos federais, incluídos os três das Forças Armadas, no abatimento da dívida pública.

O general de brigada Almyr Costa dos Santos, chefe da Diretoria de Contabilidade do Exército, disse que o superávit total dos três fundos é irrisório diante da dívida pública, de R$ 7,49 trilhões em março. “Corresponde só a 0,23%”, comparou ele.

Em contraponto, os representantes das Forças Armadas afirmaram que os três fundos são relevantes para atividades e investimentos. O Fundo Aeronáutico, por exemplo, cobrirá neste ano 74% de todo o combustível para aeronaves militares.

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Já o diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Defesa, André do Valle, avaliou que aqueles R$ 17,2 bilhões dariam maior previsibilidade à execução dos projetos estratégicos das Forças Armadas.

“A lei complementar fala que os fundos ‘poderão’ ser usados na dívida pública, e entre o ‘poderá’ e o ‘deverá’ existe uma diferença grande”, comentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Ou a lei terá de ser mudada, o que é mais difícil”, disse.

Ajuste fiscal
Para os representantes das Forças Armadas, os fundos só têm superávit financeiro porque parte das dotações orçamentárias atualizadas, de R$ 47 bilhões no total de 2021 a 2025, acabou bloqueada pela equipe econômica devido ao ajuste fiscal.

Os fundos das Forças Armadas recebem recursos de várias fontes, inclusive de tarifas sobre atividades econômicas – como tráfego aéreo e marítimo, ou sobre produtos controlados, como armas e explosivos. Por lei, servem à execução das atividades e ao aparelhamento da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.

Durante a audiência pública, os deputados General Girão (PL-RN), que presidia os trabalhos, e Carlos Zarattini anunciaram que estudarão alternativas para garantir os investimentos das Forças Armadas. Uma opção é proibir o contingenciamento.

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O brigadeiro Eduardo Quesado, subdiretor de Administração Financeira da Aeronáutica; o contra-almirante Alexandre Braga, coordenador de Orçamento da Marinha; e o consultor da Câmara Fidelis Fantin Junior participaram do debate.

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR). Convidados, o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional não enviaram representantes.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).

O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.

A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.

Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.

“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.

O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.

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Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.

O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.

A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Tony Winston/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação. Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leticia Holanda.
Letícia Holanda alertou para risco de IA “reforçar vícios e padrões nas redações”

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.

Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.

Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.

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“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.

“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.

Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.

Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.

Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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