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Girão: STF barra CDH no Brasil, mas Argentina acolhe visita a presos do 8/1

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O senador Eduardo Girão, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), afirmou que a Argentina deu exemplo ao receber a diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que foi ao país para verificar as condições em que se encontram os brasileiros detidos no país por terem sido condenados pelos atos do 8 de janeiro.

O senador lembrou que os parlamentares também gostariam de visitar o presos no Brasil, mas que estariam sendo impedidos por interferência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

— As aberrações que estão acontecendo aqui no Brasil, vindas do STF, segundo o qual os senadores, parlamentares, os deputados, não podem visitar os presos políticos do Brasil, porque o ministro Alexandre de Moraes não autoriza. Inclusive, o requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por unanimidade, não é respeitado. A que ponto chegou a nossa democracia e o desrespeito à Constituição do Brasil — questionou.

Além de Girão, participaram da missão oficial a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES).

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Presos na Argentina

Os brasileiros presos no país vizinho haviam solicitado asilo à Comissão Nacional de Refugiados da Argentina, mas foram detidos após pedidos de extradição encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, há denúncias de maus-tratos e tortura contra os cinco detentos mantidos em unidades prisionais. Girão relatou ter sido bem recebido, mas também ter enfrentado dificuldades para entrar em um dos presídios. Ele fez um alerta ao presidente argentino Javier Milei de que adversários políticos poderiam boicotar as ações do governo.

— Impedir a entrada foi um ato de desrespeito institucional e diplomático. O que estavam querendo esconder? Você imagina o que tem lá dentro, acontecendo com os brasileiros, em termos de condições sanitárias. O que me chamou mais a atenção foi essa tentativa explícita de ocultar a real situação dos detentos. Os diretores da unidade retiraram os presos de suas celas antes de nossa chegada, tentando evitar que verificássemos as reais condições a que estão submetidos — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sessão destaca importância da indústria automotiva para a economia

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Parlamentares e convidados destacaram a importância da indústria automotiva para o desenvolvimento industrial e econômico do Brasil durante sessão solene promovida pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (5).

A homenagem foi solicitada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI) em comemoração aos 70 anos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

A solenidade foi presidida pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Segundo ele, a trajetória da indústria automotiva nacional reflete a “própria trajetória da industrialização, da inovação e do desenvolvimento econômico do país”.

— A indústria automotiva se tornou um dos pilares da economia brasileira, representando aproximadamente 20% do PIB industrial brasileiro e cerca de 5% do PIB total. […] Hoje, produzindo entre 2,3 e 2,5 milhões de veículos por ano, o Brasil figura entre os dez maiores produtores mundiais de veículos, representando 60% a 70% de toda a produção da América Latina — declarou Rodrigues.

Átila Lira ressaltou que a indústria automotiva vai muito além da fabricação de veículos. Ele disse que se trata de um ecossistema complexo, que integra tecnologia, engenharia, serviços e uma extensa cadeia produtiva.

— O setor hoje é responsável por empregar direta e indiretamente mais de 1,3 milhão de brasileiros, homens e mulheres, que diariamente contribuem para movimentar a nossa economia e fortalecer nossa base industrial — afirmou o deputado.

Anfavea

Durante a sessão, os participantes apontaram o papel central da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores para o desenvolvimento da indústria automobilística do país. Eles reiteraram que a entidade contribui com conhecimento técnico e ajuda a construir soluções para os desafios do setor.

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Presidente da Anfavea, Igor Calvet lembrou que a entidade surgiu em 1956, quando o Brasil começava a estruturar a indústria nacional com o objetivo de reduzir a dependência externa. Hoje, segundo ele, a indústria automotiva brasileira é uma das maiores do mundo, com 53 fábricas em território nacional.

Para Igor, o Poder Legislativo exerceu papel fundamental para o setor por meio da elaboração de leis, da defesa de regras e da discussão de políticas públicas. Isso é fundamental, explicou ele, porque uma indústria não se constitui apenas com investimentos, mas também com bom ambiente institucional, regras claras e muito diálogo.

— Nosso país construiu uma cadeia produtiva completa, formou mão de obra especializada, desenvolveu tecnologia e criou soluções próprias. Quando o mundo enfrentou a crise do petróleo, o país formulou o Proálcool [Programa Nacional do Álcool]. Depois, anos mais tarde, avançou com os biocombustíveis e criou a tecnologia flex, que carimbou o nosso lugar na vanguarda da transição energética. Isso mostra algo importante: quando há coordenação entre setor produtivo e poder público, o país avança e muito rápido — reforçou ele.

O primeiro vice-presidente da Anfavea, Marcus Vinícius Aguiar, observou que a entidade não apenas acompanhou, mas também frequentemente liderou transformações estruturais no setor: a consolidação do parque industrial, o avanço tecnológico, o fortalecimento da cadeia produtiva, a geração de milhões de empregos e a inserção do Brasil no cenário global.

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Futuro e sustentabilidade

Ao discutir o futuro do setor e a questão da sustentabilidade, os participantes da sessão apontaram as transformações que já acontecem no setor e os desafios a serem superados, como a transição energética e a eletrificação (a migração para os carros elétricos).

Eles observaram que o Brasil conta com experiência acumulada e capacidade de inovação, além de ter condições de se posicionar como protagonista em um contexto de eficiência energética e uso de tecnologias limpas.

— Temos uma indústria estabelecida, temos conhecimento em biocombustíveis na matriz energética limpa e, sobretudo, temos a nossa gente: gente que trabalha, gente que produz, gente que inova, gente que transforma — disse Igor Calvet.

Os convidados também argumentaram que a continuidade e o fortalecimento da indústria automotiva exigem diálogo permanente entre o setor público e o setor privado, com o aperfeiçoamento de políticas públicas e a criação de condições para que o país continue a ser competitivo (como estabilidade e previsibilidade).

Também participaram da solenidade: Arcélio Alceu dos Santos Junior, presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave); Cláudio Sahad, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças); e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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