POLITÍCA NACIONAL
Hugo Motta destaca ações implementadas para modernizar a Câmara e aproximá-la do cidadão
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou algumas ações implementadas em sua gestão para fortalecer a instituição e aproximá-la da sociedade, ao encerrar a sessão do Plenário, na quarta-feira (1º). “Essa presidência quer deixar um legado de modernidade, tecnologia e eficiência, além de ressaltar nosso valor para o futuro do país”, afirmou.
Motta lembrou que, na semana passada, foram abertas as comemorações dos 200 anos da Câmara dos Deputados. “Um marco importantíssimo para reafirmarmos nossa importância histórica e criarmos condições para avançar”, disse.
Em seguida, o presidente citou as ações implementadas em várias áreas.
No setor de comunicação:
- Novo estúdio da TV Câmara: espaço reformulado, com recursos modernos e mais interatividade;
- Estúdio de Vidro: espaço multimídia construído no anexo 2 para gravações da TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais;
- Programa Câmara pelo Brasil: iniciativa que vai aproximar a Câmara de autoridades, sociedade civil e setor produtivo em todas as regiões;
- Portal da Câmara: elaboração de estudos para reformular o site, inspirado no modelo da prefeitura do Recife, com foco em serviços ao cidadão; e
- App Câmara dos Deputados: elaboração de um aplicativo para facilitar o acesso a serviços e informações.
No setor de infraestrutura:
- Reformas: revitalização do corredor principal das comissões e elaboração de um estudo para modernizar o Plenário, com nova iluminação e área expositiva;
- Espaço do Visitante: criação de um local com atrações que valorizem a experiência de quem vem ao Parlamento;
- Segurança: elaboração de estudo para contratar um sistema integrado de controle de acesso e segurança;
- AppLeg: lançamento do aplicativo que já permite assinatura eletrônica de documentos;
- Modernização: reorganização da estrutura administrativa para reduzir burocracia e dar mais eficiência; e
- Contratação de pessoal: autorização para realização de concurso público para repor cargos estratégicos.
No setor de gestão de pessoal:
- Departamento de Saúde: ampliação de especialidades médicas e permissão para terceirizar parte dos serviços de apoio, para dar mais agilidade aos atendimentos; e
- Ulisses Chat: elaboração do sistema de inteligência artificial, que ajudará em vários serviços internos.
No setor de apoio ao trabalho parlamentar:
- Plenarinho: elaboração de proposta para revitalizar o programa educativo voltado para crianças; e
- Departamento de Apoio Parlamentar: estudo para fortalecer o setor, investimento em capacitação de assessores, com treinamentos em comunicação digital, inteligência artificial, processos legislativos e outros sistemas da Casa.
“São apenas alguns exemplos de ações já realizadas nesses primeiros meses de gestão. Não paramos aqui. Outras iniciativas ainda estão por vir”, adiantou Hugo Motta.
Imposto de Renda
O presidente da Câmara também comemorou a aprovação do Projeto de Lei 1087/25, que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
“Para que esse projeto se tornasse realidade, foi fundamental uma intensa e cuidadosa articulação política”, disse Motta. “Trabalhamos incansavelmente, garantindo diálogo construtivo para superar divergências e encontrar um consenso.”
A aprovação da isenção, segundo o presidente, “é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos”.
Da Redação – ND
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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