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Humberto comemora retomada da Conferência de Políticas para Mulheres

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O senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou nesta terça-feira (30) a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Ele classificou o evento como um “importante resgate da participação social” e um marco na retomada do principal diálogo sobre igualdade de gênero no país, que estava interrompido desde 2016.

— É um momento histórico, um marco na caminhada das lutas do movimento organizado das mulheres — declarou.

Para o parlamentar, o encontro representa “mais democracia, mais igualdade, mais conquistas” e é fundamental para enfrentar as violências contra as mulheres no país. Com esse objetivo, as propostas construídas no evento servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

O senador destacou a importância de iniciativas do governo federal, como a criação do Ministério das Mulheres, a Lei de Igualdade Salarial e o Programa Dignidade Menstrual. Ele também citou a grande representatividade feminina em programas sociais como Bolsa Família (84% de beneficiárias) e Minha Casa Minha Vida (85%).

Apesar do avanço, Humberto reconheceu que ainda há muito a conquistar.

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— A igualdade salarial, a participação política das mulheres em cargos de decisão, a valorização das políticas de cuidado, enfrentamento à violência de gênero são agendas que exigem um esforço permanente de todos os Poderes da República — disse.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras

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O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para atender a despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos (PLN 15/26). O crédito é de R$ 24,4 milhões.

Serão atendidas despesas de seis agências reguladoras. São elas:

  • Agência Nacional de Energia Elétrica;
  • Agência Nacional de Mineração;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e
  • Agência Nacional de Aviação Civil.

Remanejamento
O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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