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Igreja Católica cobra envolvimento parlamentar na causa ambiental

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O secretário-executivo de Campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Jean Poul Hansen, cobrou dos deputados, nesta quarta-feira (9), mais vigilância em relação aos temas ambientais, especialmente às causas dos desastres ambientais e sociais que marcam a atualidade, seja a ganância humana ou o consumo desenfreado. O religioso foi um dos participantes da sessão solene que homenageou, na Câmara dos Deputados, a Campanha da Fraternidade 2025, que tem o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema bíblico “Deus viu que tudo era muito bom”.

“Sejam vigilantes, estejam atentos ao conjunto de interesses que têm conduzido as populações mais empobrecidas a um verdadeiro caos”, pediu Hansen aos parlamentares. “As catástrofes climáticas, os desastres ambientais, as secas na Amazônia, as ondas de calor extremo causam enormes males e não têm causas naturais. São provocadas pela ambição do ser humano catalisada neste sistema de mercado, neste sistema tecnocrático”, acrescentou.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2025. Dep. Padre João (PT-MG)
Padre João: é preciso mudar hábitos de consumo

O secretário-seral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, disse que a campanha convida a sociedade para um modo de vida consciente, com compaixão, comprometido e com cuidado com o planeta, para que as futuras gerações recebam uma Terra viável.

Reflexão
Realizada desde 1964 na Quaresma, a Campanha da Fraternidade da CNBB busca a cada ano chamar a atenção da população para uma situação que necessite de reflexão. A questão ambiental, como lembrou o deputado Padre João (PT-MG), já foi tema da campanha oito vezes desde 1979.

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“Todos precisamos nos envolver, cada um tem de fazer a sua parte, cada pessoa, o governo. Não adianta fingir que está tudo normal”, declarou Padre João. “O aquecimento global está aí, estamos sentindo na pele ondas extremas de calor, tempestades, seca severa. Precisamos mudar nossos hábitos de consumo. O planeta não dá conta dessa voracidade”, completou.

Populações vulneráveis
Secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural, Edel  Moraes destacou que os mais afetados pelas mudanças climáticas são os mais pobres, as comunidades tradicionais e os povos originários. Ela também sugeriu uma reflexão sobre novos hábitos e etilos de vida que não favoreçam a desigualdade social.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2025. Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
Juliana Cardoso: ecologia e justiça social andam juntas

Por sua vez, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) afirmou que ecologia e justiça social caminham juntas e que a ganância de uns ameaça a vida de sua comunidade indígena. A parlamentar acredita que o governo atual tem avançado no apoio a projetos de energia limpa e de inclusão social, mas disse que na Câmara a situação é outra. “Me dói ver deputados e deputadas trazendo projetos de lei como o marco temporal que acaba com meu povo.”

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COP 30
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) convidou os parlamentares a assumir o compromisso de legislar e agir politicamente na conscientização ecológica da sociedade. Ele ressaltou o fato de a Campanha da Fraternidade abordar a ecologia no ano da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém, no Pará, em novembro.

A conferência, na avaliação de Guimarães, pode ser a oportunidade para que os brasileiros assumam a causa ambiental, em um momento em que os olhares do mundo estarão voltados para o Brasil.

A sessão solene foi solicitada pelos deputados: Bohn Gass (PT-RS), Chico Alencar (Psol-RJ), Dandara (PT-MG), Dr. Francisco (PT-PI), Duarte Jr. (PSB-MA), Fernando Mineiro (PT-RN), José Guimarães, Juliana Cardoso, Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Márcio Honaiser (PDT-MA), Nelson Barbudo (PL-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Rubens Otoni (PT-GO), Vicentinho (PT-SP) e Waldenor Pereira (PT-BA).

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos irregulares

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Ainda neste ano, a Receita Federal deve adotar um sistema que vai excluir do seu programa de compras no exterior, o Remessa Conforme, as plataformas de comércio internacional que permitirem a venda de produtos subfaturados, falsificados ou que apresentem outros tipos de ilegalidades.

O coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, anunciou as mudanças em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.

Segundo ele, a fiscalização das encomendas será aprimorada ainda neste ano com o uso de inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes. As imagens geradas por scanner serão comparadas com as descrições das compras. As empresas que registrarem menos de 98% de conformidade serão excluídas do Remessa Conforme.

Segundo Fabrício, as plataformas têm interesse em identificar os maus vendedores. Ele citou como exemplo o caso de camisetas falsificadas de clubes esportivos. “Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação”, cobrou o coordenador.

“O que as plataformas estão fazendo? Porque isso é ponto negativo para elas! Então, logo que elas detectam isso a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”, disse.

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Sem intermediários
O novo Remessa Conforme 2.0, como está sendo chamado na Receita, vai estabelecer uma comunicação direta de dados entre a Receita e as plataformas, evitando intermediários.

A ideia é que, antes que um novo anúncio seja publicado, a Receita possa avaliar se o produto pode ser enviado para o Brasil.

Fabrício Betto explicou que um dos objetivos é evitar a fiscalização apenas quando a encomenda chega ao país, porque a quantidade de remessas não para de crescer. Após a volta da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, Fabrício afirma que o movimento já aumentou 30%.

Também será minimizado o problema de vazamento de dados dos destinatários, que acabam sendo alvo de golpes.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal. Dep. Julio Lopes (PP - RJ)
Lopes sugeriu cruzar dados de compras com rendas declaradas para encontrar irregularidades

Falsificações na agricultura
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou o trabalho da Receita e afirmou que é preciso tratar a pirataria de forma especializada em todos os órgãos públicos. E citou o problema de sementes fabricadas em desacordo com a regulação nacional.

“Os caminhões de sementes transgênicas feitas fora das regras e fora das normas são aprisionados e não há conhecimento da Polícia Rodoviária Federal, nem da Polícia Federal, nem de órgão nenhum para fazer a apreensão da mercadoria. Então, eles têm sido liberados”, criticou.

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O parlamentar alerta que sementes feitas fora das normas podem gerar pragas nas colheitas brasileiras.

O deputado sugeriu ainda que a Receita cruze dados dos 47 milhões de CPFs que fazem compras no exterior com as suas rendas declaradas. Segundo ele, isso deve revelar irregularidades.

200 milhões de pacotes
De acordo com a Receita Federal, as encomendas do exterior passaram de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, é esperada uma arrecadação recorde com as encomendas, equivalente a 10% de todo o volume importado pelo país, ou R$ 5 bilhões.

Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a alta carga tributária é um dos fatores que aumenta a comercialização de produtos ilegais. Ele mostrou preocupação com os efeitos da volta da isenção para pequenas compras no exterior e com o novo Imposto Seletivo da reforma tributária.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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