POLITÍCA NACIONAL
Izalci considera insuficiente relatório da Polícia Federal sobre fraude no INSS
POLITÍCA NACIONAL
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), criticou o primeiro relatório da Polícia Federal encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, embora o documento peça o indiciamento de 48 pessoas, ele não inclui nomes que, na avaliação do senador, tiveram participação nas irregularidades investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
— Eu apresentei 324 requerimentos de quebra de sigilo, e foram aprovados 122, porque a base do governo blindou — protestou.
Izalci enfatizou que a CPMI identificou irregularidades nos acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e entidades autorizadas a realizar descontos diretamente na folha de pagamento.
O parlamentar criticou o uso de recursos do Orçamento da União para o ressarcimento às vítimas. Segundo ele, os valores deveriam ser cobrados das entidades responsáveis pelos desvios. Lembrou ainda que, embora mais de R$ 3,2 bilhões, segundo ele, já tenham sido devolvidos aos beneficiários, parte das contestações ainda aguarda solução.
— Tem muito mais gente que ainda não recebeu. Foram 6,6 milhões de contestações. Faltou mais de R$ 1,85 bilhão para devolver — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Plenário aprova educação financeira nas escolas; texto volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. O PL 2.979/2023, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), tem como objetivo garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, para prevenir o endividamento futuro.
O projeto foi apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS). Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna ao exame da Câmara dos Deputados.
A proposição estabelece que a educação financeira será ensinada de forma transversal: os professores vão encaixar conceitos de finanças nas disciplinas que já existem, como matemática, história e geografia. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.
“Cabe (…) compreender a realidade conjuntural e fática com repercussões importantes na vida política e social do nosso país, que pode ensejar uma ação focalizada, legislativa e no âmbito das políticas educacionais, de modo a incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando”, afirmou Teresa Leitão na justificativa de seu relatório.
A educação financeira faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, mas o projeto insere a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação mais estruturada e obrigatória por lei.
O substitutivo (texto alternativo) de Teresa Leitão foi aprovado previamente na Comissão de Educação (CE). A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


