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CAE abre trabalhos de 2026 com defesa de subcomissão sobre Banco Master

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Na abertura dos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2026, nesta terça-feira (3), senadores destacaram a importância e a repercussão da criação de um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master.

A subcomissão, instituída por ato do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi apontada como resposta necessária diante da dimensão das irregularidades atribuídas ao banco e dos impactos ao sistema financeiro e ao poder público.

— É dever desta comissão vasculhar este pântano do Banco Master e todas as suas ramificações, doa a quem doer — afirmou Renan, ao defender uma apuração ampla sobre o modelo de negócios do banco, baseado na emissão de certificados de depósito bancário (CDBs) com promessa de retornos elevados e no uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Segundo o senador, a liquidação extrajudicial do Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, ocorreu de forma tardia, e a comissão precisará esclarecer por que os órgãos de fiscalização não atuaram antes.

O presidente da CAE afirmou que o grupo de trabalho vai requisitar documentos e dados sigilosos, com base na Lei Complementar 105, de 2001, e acompanhar investigações em curso em órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

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— Não é uma CPI, é uma obrigação desta comissão cuidar da fiscalização do sistema financeiro — disse, ao reforçar que a subcomissão será instalada nesta quarta-feira (4) e terá um plano de trabalho detalhado.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a discussão do caso no âmbito da CAE fortalece o papel institucional do Senado.

— O foro certo para a discussão de tudo que tem acontecido é aqui. Esta comissão é permanente, CPI é transitória. As mudanças na legislação precisam nascer aqui — enfatizou, ao defender que as brechas legais identificadas durante as investigações sejam corrigidas por meio de propostas legislativas construídas no colegiado.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou o impacto direto do caso sobre o Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB).

— Estamos diante do maior escândalo financeiro do país. As relações entre o Daniel Vorcaro e os Poderes são escandalosas. No centro desse turbilhão está o Distrito Federal e o BRB — declarou, ao alertar para o risco de liquidação ou federalização do banco público local.

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Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que a subcomissão garante continuidade às apurações.

— Mesmo que haja uma CPMI, ela acaba. Aqui, a investigação permanece. Então já fica aqui pré-determinado, e deve ser oficiado e aprovado por todos nós, que qualquer outra investigação que haja terá que vir para cá — defendeu.

Organização

O grupo de trabalho será composto pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves, Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin, Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros e Randolfe Rodrigues (PT-AP), com possibilidade de ampliação.

Entre as atribuições estão a convocação de autoridades e investigados, a solicitação de informações oficiais e a elaboração de propostas legislativas relacionadas ao caso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CSP pode ouvir diretor da PF e delegado que ajudou a prender Ramagem nos EUA

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (28), às 11h, convites ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao delegado Marcelo Ivo de Carvalho (que trabalhava em Miami e retornou recentemente ao Brasil) para que compareçam ao colegiado. 

O autor dos requerimentos (REQ 6/2026 – CSP e REQ 7/2026 – CSP), senador Jorge Seif (PL-SC), quer que eles expliquem as razões de Carvalho ter sido convidado pelo governo dos Estados Unidos a se retirar do país após trabalhar em conjunto com o ICE, a polícia migratória do governo Trump.

O delegado teve participação na curta prisão de Alexandre Ramagem pelo ICE. Ex-diretor da Abin do governo Bolsonaro, Ramagem está foragido do Brasil porque foi condenado a mais de 15 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro do ano passado.

“Consideramos gravíssimo o emprego de órgãos de Estado a serviço de interesses pessoais ou partidários ou daqueles que governam com objetivo de se perpetrarem no governo, gerando a necessidade de esclarecimentos sobre quais foram as atuações do agente de ligação da Polícia Federal e sobre que tipo de manipulação foi realizada, bem como dirimir dúvidas sobre quais foram os mandatários para promoção dos atos desta manipulação”, afirma Seif.

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Mais mulheres na segurança

A CSP também pode votar projeto com incentivos a uma maior presença das mulheres nas forças policiais e de segurança.

PL 1.722/2022 proíbe a limitação de vagas para mulheres em concursos da área de segurança pública. Também obriga a reserva para mulheres de pelo menos 20% dos postos disponíveis nos concursos públicos das carreiras do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como PF, PRF, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito, policiais penais e legislativos.

Outra novidade é a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que será regulamentada pelo Poder Executivo. Entre seus princípios, estarão a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens nas carreiras da segurança pública e a ideia de que nenhuma atividade de segurança pública deva ser desempenhada exclusiva ou preferencialmente por homens. 

Se aprovado, o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) será enviado para votação no Plenário do Senado.

“Com este projeto de lei, eliminamos as barreiras que impedem a entrada das mulheres nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares, estipulando reserva mínima de 20% das vagas nos concursos de admissão, no efetivo, nos postos e nas graduações dessas corporações para as mulheres. Ao mesmo tempo, por precaução, vedamos a limitação de vagas para mulheres nos concursos públicos para ingresso na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, nas polícias civis e nas polícias penais”, afirma a senadora.

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A comissão também deve votar ações para um ambiente escolar mais seguro (PL 5.671/2023) e projeto que permite porte de armas para agentes de trânsito (PL 2.160/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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