CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

CAE abre trabalhos de 2026 com defesa de subcomissão sobre Banco Master

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Na abertura dos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2026, nesta terça-feira (3), senadores destacaram a importância e a repercussão da criação de um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master.

A subcomissão, instituída por ato do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi apontada como resposta necessária diante da dimensão das irregularidades atribuídas ao banco e dos impactos ao sistema financeiro e ao poder público.

— É dever desta comissão vasculhar este pântano do Banco Master e todas as suas ramificações, doa a quem doer — afirmou Renan, ao defender uma apuração ampla sobre o modelo de negócios do banco, baseado na emissão de certificados de depósito bancário (CDBs) com promessa de retornos elevados e no uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Segundo o senador, a liquidação extrajudicial do Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, ocorreu de forma tardia, e a comissão precisará esclarecer por que os órgãos de fiscalização não atuaram antes.

O presidente da CAE afirmou que o grupo de trabalho vai requisitar documentos e dados sigilosos, com base na Lei Complementar 105, de 2001, e acompanhar investigações em curso em órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

Leia Também:  Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas

— Não é uma CPI, é uma obrigação desta comissão cuidar da fiscalização do sistema financeiro — disse, ao reforçar que a subcomissão será instalada nesta quarta-feira (4) e terá um plano de trabalho detalhado.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a discussão do caso no âmbito da CAE fortalece o papel institucional do Senado.

— O foro certo para a discussão de tudo que tem acontecido é aqui. Esta comissão é permanente, CPI é transitória. As mudanças na legislação precisam nascer aqui — enfatizou, ao defender que as brechas legais identificadas durante as investigações sejam corrigidas por meio de propostas legislativas construídas no colegiado.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou o impacto direto do caso sobre o Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB).

— Estamos diante do maior escândalo financeiro do país. As relações entre o Daniel Vorcaro e os Poderes são escandalosas. No centro desse turbilhão está o Distrito Federal e o BRB — declarou, ao alertar para o risco de liquidação ou federalização do banco público local.

Leia Também:  Comissão aprova suspensão dos gastos com processos de transferência de terras para reforma agrária

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que a subcomissão garante continuidade às apurações.

— Mesmo que haja uma CPMI, ela acaba. Aqui, a investigação permanece. Então já fica aqui pré-determinado, e deve ser oficiado e aprovado por todos nós, que qualquer outra investigação que haja terá que vir para cá — defendeu.

Organização

O grupo de trabalho será composto pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves, Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin, Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros e Randolfe Rodrigues (PT-AP), com possibilidade de ampliação.

Entre as atribuições estão a convocação de autoridades e investigados, a solicitação de informações oficiais e a elaboração de propostas legislativas relacionadas ao caso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

em

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Leia Também:  Comissão aprova suspensão dos gastos com processos de transferência de terras para reforma agrária

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Leia Também:  CAS muda indicações de emendas ao Orçamento de 2025

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA