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CAE abre trabalhos de 2026 com defesa de subcomissão sobre Banco Master

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Na abertura dos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2026, nesta terça-feira (3), senadores destacaram a importância e a repercussão da criação de um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master.

A subcomissão, instituída por ato do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi apontada como resposta necessária diante da dimensão das irregularidades atribuídas ao banco e dos impactos ao sistema financeiro e ao poder público.

— É dever desta comissão vasculhar este pântano do Banco Master e todas as suas ramificações, doa a quem doer — afirmou Renan, ao defender uma apuração ampla sobre o modelo de negócios do banco, baseado na emissão de certificados de depósito bancário (CDBs) com promessa de retornos elevados e no uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Segundo o senador, a liquidação extrajudicial do Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, ocorreu de forma tardia, e a comissão precisará esclarecer por que os órgãos de fiscalização não atuaram antes.

O presidente da CAE afirmou que o grupo de trabalho vai requisitar documentos e dados sigilosos, com base na Lei Complementar 105, de 2001, e acompanhar investigações em curso em órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

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— Não é uma CPI, é uma obrigação desta comissão cuidar da fiscalização do sistema financeiro — disse, ao reforçar que a subcomissão será instalada nesta quarta-feira (4) e terá um plano de trabalho detalhado.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a discussão do caso no âmbito da CAE fortalece o papel institucional do Senado.

— O foro certo para a discussão de tudo que tem acontecido é aqui. Esta comissão é permanente, CPI é transitória. As mudanças na legislação precisam nascer aqui — enfatizou, ao defender que as brechas legais identificadas durante as investigações sejam corrigidas por meio de propostas legislativas construídas no colegiado.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou o impacto direto do caso sobre o Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB).

— Estamos diante do maior escândalo financeiro do país. As relações entre o Daniel Vorcaro e os Poderes são escandalosas. No centro desse turbilhão está o Distrito Federal e o BRB — declarou, ao alertar para o risco de liquidação ou federalização do banco público local.

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Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que a subcomissão garante continuidade às apurações.

— Mesmo que haja uma CPMI, ela acaba. Aqui, a investigação permanece. Então já fica aqui pré-determinado, e deve ser oficiado e aprovado por todos nós, que qualquer outra investigação que haja terá que vir para cá — defendeu.

Organização

O grupo de trabalho será composto pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves, Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin, Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros e Randolfe Rodrigues (PT-AP), com possibilidade de ampliação.

Entre as atribuições estão a convocação de autoridades e investigados, a solicitação de informações oficiais e a elaboração de propostas legislativas relacionadas ao caso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto na CAS cria diretrizes para uso da inteligência artificial na saúde

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O uso da inteligência artificial na área da saúde observará a proteção e segurança do paciente, além da transparência e a preservação da autonomia dos profissionais do setor, entre outros fundamentos. É o que determina o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a utilização de sistemas de inteligência artificial na saúde.

O PL 931/2026, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que promoveu mudanças ao texto original. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em seu relatório, Damares observa que boa parte das matérias relacionadas à governança geral da inteligência artificial já foi disciplinada no PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco. Essa proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e remetida à Câmara dos Deputados.

A relatora, porém, reconheceu o mérito da proposta. Para evitar a sobreposição de temas, o texto alternativo (substitutivo) apresentado por Damares assegura salvaguardas específicas para o setor de saúde, voltadas à proteção dos pacientes e à preservação da supervisão humana em atividades clínicas de maior impacto.

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Supervisão humana

O PL 931/2026 estabelece que a utilização de sistemas de inteligência artificial em atividades assistenciais não afasta a responsabilidade dos profissionais de saúde nem substitui a supervisão humana. Também prevê que os usuários dos serviços de saúde terão direito à informação clara e adequada sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial em seu atendimento.

O texto determina ainda que a regulamentação e a fiscalização das aplicações de inteligência artificial serão feitas com atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, pela regulação sanitária e pela proteção de dados pessoais.

De acordo com o projeto, a utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) observará, quando aplicável, os padrões estabelecidos para a rede nacional de dados em saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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