Junho Vermelho, mês de conscientização para doação de sangue, pode virar lei

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15 de julho de 2026

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O mês de junho está perto de se tornar oficialmente o Junho Vermelho, dedicado a campanhas anuais de incentivo à doação de sangue. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (15), a inclusão da data na legislação federal. O texto vai à sanção presidencial, exceto se os senadores pedirem análise em Plenário.

Segundo o Projeto de Lei (PL) 205/2022, da Câmara dos Deputados, estão previstas a criação e distribuição de materiais educativos sobre o tema, eventos e ações de conscientização pública e a iluminação de prédios governamentais na cor vermelha no mês de junho.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) leu o relatório do senador Wilder Morais (PL-GO). Ela apontou que a oferta de sangue em hospitais ocorre exclusivamente por voluntários.

— A doação de sangue é um pilar inestimável da saúde pública. Não existe substituto artificial para o sangue humano; portanto, a garantia de estoques adequados depende exclusivamente do altruísmo — afirmou.

Segundo o Ministério da Saúde, 1,6% da população brasileira doou sangue no SUS em 2023, o que representou 3,2 milhões de bolsas coletadas. A Organização Mundial de Saúde recomenda que cada país tenha uma população doadora entre 1% e 3%.

A reunião da CAS foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A legislação federal já celebra em junho a conscientização sobre o meio ambiente: o Junho Verde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

‘MP das blusinhas’: em busca de acordo, comissão se reúne nesta quarta

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4 minutos atrás

1 de setembro de 2026

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A comissão mista que analisa a chamada “MP das blusinhas” volta a se reunir nesta quarta-feira (2), às 10h. A reunião marcada para a tarde desta terça-feira (1) foi suspensa.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora da MP 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda buscam um acordo sobre ajustes para o texto final da medida provisória, que tem validade apenas até o próximo dia 8.

A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras remessas. A medida mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil).

As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra. Desde agosto de 2024, as operações de menor valor estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil no Remessa Conforme, o Imposto de Importação era de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.

A alíquota zero não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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