Kajuru defende PEC do fim da reeleição

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23 de abril de 2025

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta quarta-feira (23), no Plenário, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), de sua autoria, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandatos únicos de cinco anos. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de maio.

— É uma proposta histórica, que vai ficar, para o resto da vida, marcada, porque, normalmente, o político não quer fim de reeleição. Ele quer ficar aqui a vida inteira, como profissão — afirmou.

Distribuição de recursos

O senador também criticou a forma como o governo tem distribuído recursos no estado de Goiás. Segundo Kajuru, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que tem investido na aquisição e distribuição de máquinas e equipamentos para apoiar a produção agrícola, destinou recursos, segundo ele, “a parlamentares que votaram contra o governo em diversas ocasiões”.

— Tem lógica? O meu maior concorrente, que não é Lula, que votou, na maioria das vezes, contra o Lula, ganhou de presente a estatal Codevasf. Em seis anos de governo, ele conseguiu mais de duas mil máquinas, de maquinário — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

Publicados

3 horas atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.