Ministro anuncia medida provisória para limitar encargo na conta de luz

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9 de julho de 2025

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Da Redação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, que o governo federal prepara uma medida provisória para limitar encargos pagos pelos consumidores na conta de luz.

A ideia é restringir o montante destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as receitas com esse encargo têm aumentado, e podem chegar a R$ 40,6 bilhões em 2025.

Entre outras finalidades, a CDE serve para conceder descontos tarifários a grupos de usuários, como os de baixa renda; custear a geração de energia por meio de sistemas solares e eólicos; e incentivar o gás natural e o carvão mineral nacional.

“Nós não podemos pagar mais caro pela energia para ampliar uma matriz que já é 90% limpa e renovável”, disse o ministro. “Não são admissíveis custos tão altos em consequência de interesses que muitas vezes não são os do povo”, avaliou.

Alexandre Silveira participou de debate na Comissão de Minas e Energia proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e outros cinco parlamentares. O presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), dirigiu os trabalhos.

No debate, o ministro também criticou a derrubada pelo Congresso Nacional, em junho, de vetos presidenciais no Projeto de Lei 576/21, sobre energia eólica em alto-mar (offshore). Especialistas esperam impactos negativos nas contas de luz.

“Energia é insumo fundamental na produção, não podemos deprimir a economia. Por isso essa MP será encaminhada no mais tardar até a semana que vem, para tentar barrar um pouco do que infelizmente se viu”, disse Alexandre Silveira.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Publicados

43 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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