Moro defende confisco ampliado de bens para combater crime organizado

Publicados

2 de setembro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Sérgio Moro (União-PR) defendeu o uso do confisco ampliado de bens como instrumento de combate às organizações criminosas no país. O parlamentar citou operações recentes da Polícia Federal e destacou a necessidade de integração entre órgãos de segurança pública e de Justiça para enfrentar facções como o PCC e o Comando Vermelho.

Moro lembrou que o mecanismo do confisco ampliado foi aprovado em 2019 e incorporado à Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), além de ter sido incluído no Código Penal pelo chamado pacote anticrime. A medida permite a apreensão de todo o patrimônio de condenados por crimes graves ligados ao tráfico de drogas e ao crime organizado que não seja compatível com a renda lícita comprovada.

— [Para] aqueles indivíduos que optaram por viver no mundo do crime para ter um estilo de vida criminoso, hoje existem instrumentos aptos para um confisco generalizado do seu patrimônio que não tenha comprovadamente alguma origem lícita — afirmou.

O senador ressaltou que, além da prisão das lideranças, é essencial enfraquecer financeiramente as facções criminosas. Ele defendeu que juízes utilizem mais amplamente os instrumentos legais já existentes, como bloqueio, arresto e sequestro de ativos.

Moro também destacou o histórico de sucesso dos presídios federais de segurança máxima no isolamento de chefes do crime, apesar de episódios pontuais de fuga. Relembrou a transferência, em 2019, de lideranças do PCC para essas unidades, quando esteve à frente do Ministério da Justiça.

Para o senador, o combate às organizações criminosas exige maior integração entre polícias, Ministério Público, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Justiça, além da retomada de forças-tarefas.

— Se nós não nos organizarmos contra o crime organizado, se as nossas instituições não operarem juntas, nós não seremos bem-sucedidos — alertou.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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