POLITÍCA NACIONAL
MP amplia atuação de programa para reduzir fila do INSS
POLITÍCA NACIONAL
O governo federal editou nesta sexta-feira (19) medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
A MP 1.369/2026 altera a Lei 15.201, de 2025, para incluir entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.
Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a abranger também o acompanhamento de requerimentos com maior tempo de espera. Segundo o governo, a medida busca reforçar o controle sobre os processos acumulados.
A MP entrou em vigor na data de sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas ao longo do ano. São elas:
- decisões do Supremo Tribunal Federal que retiraram receitas próprias de órgãos com autonomia financeira constitucional dos limites do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23);
- projetos estratégicos de defesa nacional, previstos na Lei Complementar 221/25, promulgada após o envio do projeto do Orçamento de 2026 ao Congresso;
- ações de fiscalização e preservação ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- remanejamento de recursos entre os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Financiamento às Exportações, para corrigir desequilíbrios causados entre as duas dotações.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Semas promove formação sobre o direito de pessoas LGBTQIAPN +
Criminoso que furtou 10 botijões de gás de empresa é preso em flagrante pela Polícia Civil
Deputado Dr. João homenageia Missão Enchei-vos e reconhece trabalho de evangelização e transformação social em MT
Criminoso que furtou 10 botijões de gás de empresa é preso em flagrante pela Polícia Civil
MME publica quinta emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025
Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá
A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de...
Saúde de Cuiabá mantém atendimento nas USFs e serviços de urgência durante flexibilização do expediente
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que os serviços de saúde terão expediente...
16ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá debate fortalecimento do SUS e participação popular
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizará nos dias...
Criminoso que furtou 10 botijões de gás de empresa é preso em flagrante pela Polícia Civil
Um homem suspeito de furtar dez botijões de gás de uma empresa no bairro Jardim Industrial em Cuiabá foi preso...
Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá
A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal...
Polícia Civil prende homem por descumprimento reiterado de medidas protetivas em Barra do Garças
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças,...
Deputado Dr. João homenageia Missão Enchei-vos e reconhece trabalho de evangelização e transformação social em MT
Na noite desta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi palco de uma emocionante sessão solene conduzida pelo...
Moradores de Lucas do Rio Verde cobram contorno viário na BR-163 e buscam melhorias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, uma...
ALMT homenageia integrantes da Missão Enchei-vos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (18), uma homenagem aos integrantes da Missão Enchei-vos, movimento católico...
Criminoso que furtou 10 botijões de gás de empresa é preso em flagrante pela Polícia Civil
Um homem suspeito de furtar dez botijões de gás de uma empresa no bairro Jardim Industrial em Cuiabá foi preso...
Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá
A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal...
Prazo para escolas enviarem projetos sobre saberes quilombolas termina nesta sexta-feira (19)
O prazo para envio de projetos pedagógicos voltados à Educação Escolar Quilombola da rede estadual termina nesta sexta-feira (19). A...
