Nome de Manoel Mattos é incluído no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria

Publicados

1 de setembro de 2025

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.194/25, que inclui Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Manoel Bezerra de Mattos Neto foi advogado, vereador e ativista dos direitos humanos. Atuou como membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, contribuiu para comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e expôs a atuação de grupos de extermínio a serviço de latifundiários em Pernambuco e na Paraíba. Por consequência, era alvo constante de ameaças e atentados. Mattos foi assassinado em janeiro de 2009, em Pitimbu (PB), após denunciar um desses grupos, que atuava na região de divisa entre Pernambuco e Paraíba, conhecida por “Fronteira do Medo”.

A lei provém do Projeto de Lei (PL) 3868/19, do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). O autor destacou que Manoel Bezerra de Mattos Neto trabalhava como advogado popular na cidade de Itambé, Zona da Mata de Pernambuco.

Segundo Ribeiro, o assassinato de um cliente de Manoel de Mattos por um grupo de extermínio motivou o jovem advogado a investigar a atuação dessas organizações na fronteira de Pernambuco e Paraíba.

Em 2000, Manoel Mattos candidatou-se a vereador de Itambé, conquistando o mandato com a maior votação da história do município. A partir de então, o enfrentamento de Manoel aos grupos de extermínio tornou-se cada vez mais importante na sua atuação em favor dos direitos humanos.

De acordo com o autor do projeto, Manoel de Mattos se empenhou na criação de uma Comissão de Direitos Humanos na câmara municipal e participou de comissões parlamentares inquérito sobre esse tema nas assembleias legislativas de Pernambuco e da Paraíba.

O projeto foi aprovado na Câmara em 2023.

Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no memorial cívico Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O livro é destinado ao registro do nome de brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida para a defesa e a construção do Brasil, com dedicação e heroísmo. A inscrição de nomes no Livro é regida pela Lei 11.597/07.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

3 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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