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Paim celebra aprovação na Câmara das 40 horas semanais e apoia fim da escala 6×1

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2, sem redução salarial. O parlamentar ressaltou que a medida prevê uma transição gradual: inicialmente, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais e, após 14 meses da promulgação, será fixada em 40 horas semanais.

Paim destacou a expressiva votação obtida pela matéria e afirmou que caberá ao Senado aprofundar o debate sobre o tema. 

— Em segundo turno, a proposta recebeu expressivos 461 votos favoráveis na Câmara, algo que eu nunca vi no meu tempo em que estive lá, inclusive, de tanto que essa proposta unifica o Congresso e o povo brasileiro. Estamos vendo aqui que mais de 90% da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto que já está aqui, nesta Casa — disse.

O senador afirmou que estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Unicamp e de entidades sindicais apontam para a possibilidade de geração de empregos com a redução da jornada de trabalho.

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Paim também mencionou dados sobre trabalhadores submetidos à escala 6×1 e o longo tempo gasto em deslocamentos diários. Na avaliação do parlamentar, a mudança poderá melhorar a qualidade de vida da população, ampliar o convívio familiar e reduzir problemas de saúde física e mental relacionados ao trabalho. 

— Quando defendemos as 40 horas – a escala 5×2 -, não estamos falando de algo revolucionário ou impossível; estamos falando de políticas humanitárias, de equilíbrio e de bom senso. O principal ponto é a qualidade de vida. Jornadas menores significam mais saúde física e mental; significam menos ansiedade, menos depressão, menos acidentes no trabalho; significam mais tempo para a convivência familiar, para o estudo, para o lazer — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Chico Rodrigues pede regulamentação da atividade do garimpo

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu os garimpeiros de seu estado, Roraima. E afirmou que é necessário regulamentar essa atividade, inclusive para evitar os conflitos relacionados ao garimpo.

— Falar do garimpo em nosso estado não é apenas falar de uma atividade econômica. É falar da formação de comunidades, da ocupação de regiões isoladas, da esperança de milhares de trabalhadores e da história de homens simples, que ajudaram a construir Roraima quando quase tudo ainda era dificuldade, distância e ausência do poder público. (…) Roraima é um estado cuja história, identidade e desenvolvimento caminham lado a lado com a atividade garimpeira — declarou Rodrigues.

Ao defender a regulamentação da atividade, inclusive para proteger os garimpeiros, o senador argumentou que a ausência de uma legislação com esse objetivo é a causa dos conflitos relacionados ao garimpo no país.

— No nosso caso, especificamente, no caso do estado de Roraima, (…) a gente percebe sempre a chegada das forças policiais e a pressão do Estado brasileiro sobre aqueles que, na verdade, arrancam da terra o seu sustento — disse ele, acrescentando que “as leis, os regulamentos e a preservação ambiental são necessários”.

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Rodrigues também enfatizou que o Congresso deveria se dedicar ao esforço de regulamentação do garimpo.

— Mas existem pressões de todas as ordens no sentido de dificultar, retardar [a regulamentação].

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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