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Paim destaca aprovação de MP que amplia uso do Fundo Social

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (2), destacou a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.291/2025 em Plenário na sessão de terça-feira (1º). Ele mencionou o debate sobre a aprovação da MP na Comissão Mista na manhã do mesmo dia, quando Paim presidiu a reunião em substituição à presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A MP atualiza as regras do Fundo Social e autoriza o uso dos recursos do pré-sal em áreas como habitação popular, especialmente pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, além de infraestrutura social e enfrentamento de calamidades. 

Paim explicou que a MP também permite a antecipação da comercialização de excedentes de petróleo e gás, com previsão de arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2025 e 2026, sem impacto fiscal. O texto eleva de 50% para 55% o percentual mínimo dos recursos do Fundo Social a ser destinado à educação e à saúde. Define ainda metas regionais para os próximos dois anos: 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste. O senador citou o Rio Grande do Sul como estado que poderá se beneficiar dos recursos, diante das enchentes e estiagens recorrentes.

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— O governo do presidente Lula reafirma, com essa medida, o seu compromisso com a ampliação do Fundo Social e com a promoção do desenvolvimento social e econômico do país. Estamos contribuindo fortemente para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira — disse.

Rodízio de emendas

O senador também comentou artigo de sua autoria publicado no jornal Zero Hora, no qual defende critérios republicanos na destinação de emendas. Ele afirmou que adota um sistema de rodízio para contemplar os 497 municípios gaúchos de forma democrática e transparente com emendas parlamentares. Ele destacou que, em 2025, destinou cerca de R$ 110 milhões para 411 municípios. 

O parlamentar explicou que, por decisão pessoal, não usa o modelo de “emenda Pix”. Afirmou que os recursos de suas emendas são aplicados em áreas como saúde, infraestrutura, agricultura, educação, segurança pública e assistência social e que a prestação de contas é pública e feita diretamente à população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal

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Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.

A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.

Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.

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— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.

Orgulho da capital

A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.

— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.

— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora. 

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.

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Programas sociais

O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.

Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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